A próxima semana no Parlamento Europeu: 26 de novembro a 5 dezembro

1. Reuniões das Comissões do Parlamento Europeu
Agenda aqui.
Agência Europeia de Medicamentos. A Diretora Executiva da Agência Europeia de Medicamentos, Emer Cooke, debate com a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar os desenvolvimentos mais recentes na vacinação COVID-19 (incluindo revisões, autorizações para uso pediátrico e reforços), terapêuticas, bem como a situação epidemiológica. (terça-feira).
Software espião Pegasus. A Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos debate o caso Pegasus com Laurent Richard (Forbidden Stories, vencedor do Prémio Daphne Caruana Galizia em 2021), com Etienne Maynier (Amnistia Internacional Security Lab), e com o Supervisor Europeu para a Proteção de Dados, Wojciech Wiewiórowski (segunda-feira).
Interesses comerciais da UE. A Comissão do Comércio Internacional vota sobre a criação de um instrumento de aquisição internacional com o objetivo de incentivar os parceiros comerciais da UE a oferecer o máximo de abertura do seu próprio mercado de compras públicas tal como a UE lhes oferece. Está previsto um briefing online para jornalistas no dia 29 de novembro, pelas 15h15/15h45 (hora de Lisboa) (segunda-feira).

Carregador comum. A Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores discute a proposta de carregador comum para dispositivos eletrónicos, há muito solicitada pelo Parlamento. A proposta exige que telemóveis e dispositivos semelhantes, como tablets, câmaras digitais, auscultadores e headsets, consolas de jogos e colunas portáteis, que são recarregados por cabo com fio, estejam equipadas com uma porta USB Tipo C, independente da marca do dispositivo (quarta-feira).

Violência baseada no género. As Comissões dos Direitos das Mulheres e da Igualdade dos Géneros e das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos adotam uma iniciativa legislativa apelando a uma diretiva que estabeleça regras mínimas sobre a definição do crime de violência cibernética de género e respetivas sanções, medidas para promover a prevenção deste crime, bem como para garantir compensação das vítimas (terça-feira). Ficha informativa Ação da UE de combate à violência contra as mulheres (novembro de 2020, EN). Estudo Violence against women in the EU: State of play.

Rastreio de requerentes de asilo / resposta da UE à crise migratória. A Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos inicia trabalho legislativo sobre duas questões de asilo e migração; um sobre novos procedimentos para determinar rapidamente no exterior fronteiras se um requerente de asilo deve ser recusado, devolvido ou encaminhado para o sistema de asilo da UE; e um segundo, sobre um novo instrumento para lidar com a crise de migração. Uma conferência de imprensa está marcada para as 11h15 (hora de Lisboa, terça-feira).
Missões sobre estado de Direito na Hungria, Eslovénia, Bulgária e Eslováquia. A Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos debate as recentes visitas à Hungria, Eslovénia, Bulgária e Eslováquia para avaliar a situação do estado de Direito e dos direitos fundamentais nesses estados membros (Segunda-feira).
Bem-estar animal durante o transporte. A Comissão de Inquérito sobre a Proteção dos Animais durante o Transporte encerra os seus trabalhos, iniciados em junho de 2020, e adota suas principais conclusões sobre alegadas violações na aplicação das regras da UE sobre proteção dos animais durante o seu transporte, dentro e fora da UE. Também vai votar a proposta de recomendações sobre como melhorar as regras atuais (quinta-feira). Uma conferência de imprensa está agendada para as 9h00 (hora de Lisboa) de sexta-feira (a confirmar).
2. Agenda do Presidente Sassoli
O Presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, reune-se com o Presidente do Parlamento da Moldávia, Igor Grosu; segue-se uma conferência de imprensa conjunta; reúne-se ainda com o Ministro da Educação da Itália, Patrizio Bianchi, na segunda-feira. Na terça-feira, o Presidente encontra-se com o ministro da Cultura da Itália, Dario Franceschini, e deixa uma mensagem em vídeo na abertura da reunião interparlamentar sobre a eliminação da violência contra as mulheres. Encontra-se com a Presidente do Parlamento da Albânia, Lindita Nikolla, na quarta-feira. Na quinta-feira, em Estrasburgo, o presidente Sassoli abre a cerimónia de homenagem ao Presidente Valéry Giscard d'Estaing e tem um almoço oficial com o presidente de França Emmanuel Macron, seguido de um encontro bilateral. No sábado, o Presidente abre a Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo.
3. Eventos do Parlamento Europeu para jornalistas / abertos a jornalistas
26/27 novembro: 2ª sessão do Painel de cidadãos 4 da Conferência sobre o Futuro da Europa, dedicada aos temas «A UE no mundo / migração». Os painéis de cidadãos têm um papel importante a desempenhar no processo da Conferência sobre o Futuro da Europa: além de discutirem ideias recolhidas durante eventos em toda a UE e através das propostas apresentadas através da plataforma da Conferência, farão recomendações que serão debatidas com as instituições europeias e outras partes interessadas. Mais informação: Delegação do Parlamento Europeu à Conferência sobre o Futuro da Europa. Material audiovisual. Conferência sobre o Futuro da Europa: concluída a segunda sessão plenária (24-10-2021). Mais informação aqui. Infográfico útil aqui.
29 de novembro, 15h15/15h45 (hora de Lisboa): briefing online para jornalistas sobre instrumento de aquisição internacional.
30 de novembro, 11h15 (hora de Lisboa): conferência de imprensa da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos sobre questões de asilo e migração.

2 de dezembro, 10h00 (hora de Lisboa): tributo europeu a Giscard d´Estaing, em Estrasburgo. O Presidente Sassoli abrirá a homenagem, do hemiciclo do Parlamento em Estrasburgo, ao Presidente Valéry Giscard d'Estaing, ex-Presidente de França, Presidente da Convenção Europeia e ex-eurodeputado. Transmissão na EbS+.

3 de dezembro, 9h00 (hora de Lisboa): conferência de imprensa da Comissão de Inquérito sobre a Proteção dos Animais durante o Transporte.

3 de dezembro, 10h30 (hora de Lisboa): webinar com eurodeputados portugueses sobre "Inclusão e Deficiência", por ocasião do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Participam os eurodeputados Manuel Pizarro, Graça Carvalho e José Gusmão.

3 e 4 de dezembro, Bruxelas, 16ª Sessão Plenária da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo (UfM), que reúne deputados e parlamentares dos países mediterrânicos, com o Presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli e o Alto Representante Joseph Borrell. Participam ainda o Vice-Presidente da Comissão Europeia Frans Timmermans, e a ativista Greta Thunberg. Transmissão na EbS+.

4. Cinema: próximas exibições de laureados LUX - Prémio do Público

Nos próximos dias estão previstas exibições gratuitas de filmes laureados do LUX Prémio do Público. Com o LUX Prémio do Público, o Parlamento Europeu junta-se à European Film Academy para alcançar um público mais vasto. Através do seu prémio cinematográfico, o Parlamento tem vindo a prestar apoio concreto à distribuição de filmes europeus desde 2007, fornecendo legendas nas 24 línguas da UE para os filmes presentes na final da competição. O Prémio LUX ganhou reputação ao selecionar coproduções europeias que se empenham em questões políticas e sociais de atualidade e incentivam o debate sobre os nossos valores. A Comissão Europeia e a rede Europa Cinemas são também parceiros do Prémio LUX.

Agenda:

  •        26, 27 e 28 de novembro, videoclube Zero em Comportamento: a Casa Europa promove um ciclo de três dias dedicado à produção cinematográfica europeia selecionada pelo LUX - Prémio do Público. Durante este fim-de-semana, ficará disponível gratuitamente um filme por dia no videoclube Zero em Comportamento, acessível durante 24 horas. A seleção de filmes inclui três títulos, dois finalistas e um vencedor do Prémio LUX: The Broken Circle Breakdown, de Felix van Groeningen, Prémio LUX 2013, Razredni Sovražnik (Class Enemy), de Rok Bicek, finalista Prémio LUX 2014 e BPM (Beats Per Minute), de Robin Campillo, finalista Prémio LUX 2017.  
  •        27/28 de novembro, Braga: BRAGACINE'21, Festival de Cinema Independente de Braga, Altice Fórum Braga. Exibição dos filmes "Colectiv, Um Caso de Corrupção", "Corpus Christi – A Redenção", e "Mais Uma Rodada" – finalistas do LUX Prémio do Público.
  •        6 de dezembro, 19h00, Santarém, Cinema Castello Lopes, W shopping: exibição do filme "Woman at War", vencedor do Prémio Lux 2018. Mais informação aqui.
  •        10 de dezembro, 19h30, Cinema NOS, Fórum Algarve: exibição do filme "Mais uma Rodada", de Thomas Vinterberg, nomeado LUX - Prémio do Público. Entrada livre sujeita à lotação da sala.
Mais informação:

Sítio web do LUX Prémio do Público 

Página do LUX Prémio do Público no Facebook 

Pacote multimédia gratuito sobre o Prémio 

Comissão da Cultura e da Educação 

O que é que a UE faz pelos realizadores 

O que é que a UE faz pelos amantes de cinema

Últimas publicações do Serviço de Estudos do Parlamento Europeu sobre este tema: (nota: o conteúdo de todos os documentos presentes no sítio web do think tank é da exclusiva responsabilidade dos autores e as opiniões nele expressas não representam necessariamente a posição oficial do Parlamento Europeu). Creative Europe programme 2021-2027; Research for CULT Committee - Cultural and creative sectors in post-COVID-19 Europe – crisis effects and policy recommendations; Research for CULT Committee - The Situation of Artists and Cultural Workers and the post-COVID-19 Cultural Recovery in the European Union - Background Analysis; LUX Prize 2.0: Pan-European Audience Film Award.
5. Últimas publicações do Serviço de Estudos do Parlamento Europeu:
(nota: o conteúdo de todos os documentos presentes no sítio web do Think Tank é da exclusiva responsabilidade dos autores e as opiniões nele expressas não representam necessariamente a posição oficial do Parlamento Europeu).

Relaunching transport and tourism in the EU after COVID-19 - Tourism sector

Violence against women in the EU: State of play

Resilience of global supply chains: Challenges and solutions

EU-Belarus relations: State of play - Human rights situation

COP26 climate change conference: Outcomes

Adoption of the European Union's 2022 Budget

(nota: o conteúdo de todos os documentos presentes no sítio web do Serviço de Estudos é da exclusiva responsabilidade dos autores e as opiniões nele expressas não representam necessariamente a posição oficial do Parlamento Europeu).
6. Recursos audiovisuais disponíveis para órgãos de comunicação social

Violência contra as mulheres

Pena de morte

Migrações

Resposta da UE à COVID-19

Carregador comum

Bem-estar animal

Tributo europeu a Valery Giscard d'Estaing

UE - Mediterrâneo

 
7. Brevemente (calendário consolidado)
26 de novembro, Viana do Castelo: evento local no quadro da COFOE: Erasmus+ Student and their view for the future of European Union.
26, 27 e 28 de novembro: ciclo de três dias dedicado à produção cinematográfica europeia selecionada pelo LUX - Prémio do Público. Durante este fim-de-semana, ficará disponível gratuitamente um filme por dia no videoclube Zero em Comportamento, acessível durante 24 horas. A seleção de filmes inclui três títulos, dois finalistas e um vencedor do Prémio LUX: The Broken Circle Breakdown, de Felix van Groeningen, Prémio LUX 2013, Razredni Sovražnik (Class Enemy), de Rok Bicek, finalista Prémio LUX 2014 e BPM (Beats Per Minute), de Robin Campillo, finalista Prémio LUX 2017.  
26/27 novembro: 2ª sessão do Painel de cidadãos 4 da Conferência sobre o Futuro da Europa, dedicada aos temas «A UE no mundo / migração». Os painéis de cidadãos têm um papel importante a desempenhar no processo da Conferência sobre o Futuro da Europa: além de discutirem ideias recolhidas durante eventos em toda a UE e através das propostas apresentadas através da plataforma da Conferência, farão recomendações que serão debatidas com as instituições europeias e outras partes interessadas. Mais informação: Delegação do Parlamento Europeu à Conferência sobre o Futuro da Europa. Material audiovisual. Conferência sobre o Futuro da Europa: concluída a segunda sessão plenária (24-10-2021). Mais informação aqui. Infográfico útil aqui.
27/28 de novembro: BRAGACINE'21, Festival de Cinema Independente de Braga, Altice Fórum Braga. Exibição dos filmes "Colectiv, Um Caso de Corrupção", "Corpus Christi – A Redenção", e "Mais Uma Rodada" – finalistas do LUX Prémio do Público.
29 de novembro/2 de dezembro: reuniões das Comissões do Parlamento Europeu em Bruxelas.
29 de novembro, 15h45 (hora de Lisboa), Bruxelas: audição pública sobre "Competitiveness of EU agriculture". Mais informação aqui.
30 de novembro, 8h00 – 17h45 (hora de Lisboa), Bruxelas: a Comissão do Parlamento Europeu dos Direitos das Mulheres e da Igualdade dos Géneros organiza uma reunião da comissão interparlamentar sobre “Eliminação da Violência contra as Mulheres”. Mais informação aqui. Briefing do Serviço de Estudos do Parlamento Europeu sobre "Violence against women in the EU: State of play" disponível aqui.
30 de novembro, 8h30 (hora em Lisboa), Bruxelas: audição pública da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos sobre "Implementation of the EU anti-racism agenda and action plan 2020-2025". Mais informação aqui.
30 de novembro, 15h45 (hora de Lisboa), Bruxelas: audição pública da Subcomissão dos Assuntos Fiscais sobre "Tax avoidance and evasion in the Pandora Papers". Mais informação aqui.
3 de dezembro, 10h30 (hora de Lisboa): Webinar com eurodeputados portugueses sobre "Inclusão e Deficiência", por ocasião do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência
2 de dezembro, 12h45 (hora de Lisboa), Bruxelas: audição pública da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais sobre "Minimum Wages / Workers Rights". Mais informação aqui.
6 de dezembro, 19h00, Santarém Cinema Castello Lopes, W shopping: exibição do filme "Woman at War", vencedor do Prémio Lux 2018. Mais informação aqui.
6 de dezembro, Évora: evento local no quadro da COFOE: Diálogo com os Cidadãos – Digitalização no Mundo Rural
6 de dezembro, Santarém, online: briefing aos jornalistas sobre a Conferência sobre o Futuro da Europa
6 de dezembro, Santarém: evento nacional da Conferência sobre Uma economia que beneficie os cidadãos, a luta contra as alterações climáticas e política agrícola. Mais informação aqui.
6 de dezembro, Portalegre: evento local no quadro da COFOE: A Europa e as regiões rurais - perspetivas para a juventude
6/9 de dezembro: reuniões das Comissões e Grupos Políticos do Parlamento Europeu em Bruxelas.
9/12 de dezembro:  Parlamento Europeu na Comic Con: a comunidade Unidos.eu está na Comic Con, de 9 a 12 de Dezembro, no Parque das Nações, em Lisboa com um stand dedicado à comunidade e à Conferência sobre o Futuro da Europa.
10 de dezembro, Faro, 9h30: briefing aos jornalistas sobre a Conferência sobre o Futuro da Europa. Local: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, evento presencial para jornalistas inscritos. Mais informação: raquel.patricio@ep.europa.eu.
10 de dezembro, Faro, 11h00: evento nacional da Conferência sobre o Futuro da Europa. Mais informação aqui. Este evento específico incidirá no tema “O Futuro da Democracia na Europa” e contará com a participação do deputado ao Parlamento Europeu, Carlos Zorrinho, do Vice-Presidente da Comissão Europeia, Margaritis Schinas, da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, do deputado à Assembleia da República, Bruno Dias, e de representantes da sociedade civil, das Escolas Embaixadoras do Parlamento Europeu e da comunidade Unidos.eu. O evento, que conta na abertura com José Apolinário, Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, e com Pedro Valente da Silva, Chefe do Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal, é moderado pela jornalista Daniela Ferreira Pinto, da RTP. Local: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.
10 de dezembro, 14h30 – 16h30 - Limpeza de praia com a participação de membros da comunidade “unidos.eu” e Embaixadores Sénior e Júnior das Escolas Embaixadoras do Parlamento Europeu
10 de dezembro, 19h00 - Inauguração da Exposição de fotografia "Inclusão e Deficiência". Local: átrio do Cinema NOS, Fórum Algarve.
10 de dezembro, 19h30, Cinema NOS, Fórum Algarve: exibição do filme "Mais uma rodada", de Thomas Vinterberg, nomeado LUX - Prémio do Público. Entrada livre sujeita à lotação da sala.
10/12 de dezembro: 3ª sessão do Painel de Cidadãos da Conferência sobre o Futuro da Europa (Painel 2), Florença. Mais informação aqui.
13 de dezembro: evento local no quadro da COFOE: Desenvolvimento e Migrações : Contradições e Tendências
14 de dezembro: evento local no quadro da COFOE: Desenvolvimento e Alterações Climáticas: Impactos e (in) Sustentabilidade
15 de dezembro: evento local no quadro da COFOE: Desenvolvimento, Comércio e Finanças: Desigualdades e Incongruências
13/16 de dezembro: sessão Plenária em Estrasburgo. Agenda aqui.
15 de dezembro: cerimónia de entrega do Prémio Sakharov 2021.
16 de dezembro: evento local no quadro da COFOE: Desenvolvimento e Segurança: Desafios e (In)Coerências
17/18 de dezembro: sessão Plenária da Conferência sobre o Futuro da Europa.
17 de dezembro: evento local no quadro da COFOE: Desenvolvimento e Segurança Alimentar e Nutricional: Perspetivas e (De)Equilíbrios
20/24 de dezembro: atividades parlamentares externas.

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