A próxima semana no Parlamento Europeu: 26 junho a 2 de julho de 2023
Comissões Parlamentares
Acordo Verde/Restauro da Natureza
A Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar vota um projeto de regulamento que introduz objetivos juridicamente vinculativos da UE para restaurar os ecossistemas danificados da Europa - florestas e terrenos agrícolas, zonas urbanas, rios e habitats marinhos - até 2050. Depois da votação, às 12h00 (hora de Lisboa), o relator, e eurodeputado espanhol, César LUENA (S&D), dá uma conferência de imprensa, (terça-feira).
Acordo Verde/Poluição do ar
A Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar vota também uma proposta legislativa para reduzir as mortes associadas à poluição atmosférica em mais de 75% em dez anos e introduzir um objetivo de poluição zero para a qualidade do ar até 2050. Quase 300.000 europeus morrem prematuramente todos os anos devido à poluição atmosférica (terça-feira).
Acordo Verde/Poluentes da água
A Comissão do Ambiente vota um projeto de lei para proteger os cidadãos e os ecossistemas naturais dos riscos colocados pelos poluentes. O projeto de lei estabelece novos limites para uma série de substâncias químicas preocupantes, a fim de combater a poluição química da água (terça-feira).
Liberdade de imprensa/Anti-SLAPPs
Os eurodeputados da Comissão dos Assuntos Jurídicos votam uma proposta legislativa para proteger os jornalistas e os defensores dos direitos humanos de ações judiciais abusivas destinadas a silenciá-los (terça-feira). Antes da votação, na segunda-feira, às 9h00 (hora de Lisboa), há uma conferência de imprensa com o relator.
Violência contra as mulheres
As Comissões dos Direitos Civis e dos Direitos da Mulher votam legislação europeia para combater a violência contra as mulheres e a violência doméstica. Os eurodeputados querem uma definição penal uniforme de violação com base na ausência de consentimento, que a ciberviolência seja considerada crime ao abrigo da legislação da UE (incluindo a partilha não consensual de material íntimo) e procedimentos mais seguros e sensíveis ao género para a comunicação de incidentes (quarta-feira).
A prostituição na União Europeia
A Comissão dos Direitos das Mulheres e da Igualdade dos Géneros adota as suas propostas para uma abordagem à escala da UE para regulamentar a prostituição e ultrapassar as desigualdades causadas pelas diferentes regras nacionais existentes (terça-feira).
Prémio Europeu do Público do Cinema LUX 2023
A cerimónia de entrega do LUX Prémio do Público tem lugar no hemiciclo do Parlamento Europeu, em Bruxelas, e é aberta pela Presidente, Roberta Metsola. Há um seminário para os meios de comunicação social antes da cerimónia e uma conferência de imprensa com o vencedor imediatamente a seguir. O Parlamento Europeu e a Academia Europeia de Cinema atribuem o prémio para ajudar a distribuir filmes europeus com um mérito artístico significativo que reflitam a diversidade cultural na Europa e não só (terça-feira às 17h00, hora de Lisboa).
Agenda da Presidente
A Presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, discursa na cerimónia de entrega do Prémio para uma Boa Administração 2023 do Provedor de Justiça Europeu e participa numa receção oferecida por Sua Majestade o Rei Filipe da Bélgica pelo 70º aniversário do PE, na quarta-feira. Na quinta-feira, a Presidente Metsola discursa perante o Conselho Europeu e, em seguida, dá uma conferência de imprensa. No sábado, a Presidente viaja para Helsínquia para discursar sobre "What's Next for Europe? O papel da Europa na nova ordem mundial" na Convenção dos Líderes Empresariais Europeus "Northern Light Summit 2023".
Em Portugal
Webinar. O Parlamento Europeu em Portugal organiza o webinar “a UE e a Inteligência Artificial”, no dia 30 de junho, entre as 10h30 e as 11h30 (hora de Lisboa), no seguimento da posição adotada na ultima sessão plenária, a favor da negociação sobre a legislação em matéria de inteligência artificial (IA). O debate, moderado pela jornalista Karla Pequenino, do jornal Público, conta com a intervenção das eurodeputadas Maria Manuel Leitão Marques (PS - S&D) e Maria da Graça Carvalho (PSD - PPE) - outros eurodeputados a confirmar.
Debate “Europa no Centro”. No âmbito do ciclo de debates “EUropa no centro”, os eurodeputados Pedro Silva Pereira (PS - S&D) e José Manuel Fernandes (PSD - PPE) vão estar no Nosso Shopping, em Vila Real, na sexta-feira, dia 30 de junho, entre as 18h e as 19h, para abordar temas e iniciativas do Parlamento Europeu, numa conversa aberta ao público presente conduzida pelo jornalista João Pereira, do Porto Canal. Este evento, organizado pelo Parlamento Europeu em Portugal e pela APCC - Associação Portuguesa de Centros Comerciais, faz parte de um ciclo de conversas com eurodeputados portugueses em centros comerciais.
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