Ajuda humanitária: Parlamento alarmado com a erosão do direito internacional humanitário
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| Os eurodeputados aprovaram um relatório que exige uma resposta mais eficaz e ambiciosa da UE às crises, num momento de múltiplas e sobrepostas crises humanitárias no mundo. | |||||||||
| O texto, aprovado por 444 votos a favor, 153 contra e 55 abstenções, reafirma a proteção da população civil em crises humanitárias como um elemento essencial da ação externa da UE, a par da promoção e proteção do direito internacional humanitário (DIH) e do direito internacional em matéria de direitos humanos. Direito internacional humanitário Os eurodeputados estão alarmados com o aumento das violações do DIH nos últimos anos e condenam a frequência crescente de ataques contra populações civis e infraestruturas civis essenciais, em particular as graves violações cometidas contra crianças, os ataques contra trabalhadores humanitários e o flagrante desrespeito pela proteção de instalações médicas. A UE deve considerar sanções contra os atores que deliberadamente obstruem o acesso humanitário, defendem os membros do Parlamento Europeu. Gaza, Sudão e República Democrática do Congo A ajuda nunca deve ser politizada e a fome nunca deve ser instrumentalizada, devendo a ajuda vital poder chegar aos civis sem obstrução ou manipulação, em plena conformidade com o DIH. Indignados com a morte de 508 trabalhadores humanitários em Gaza, bem como os repetidos ataques a hospitais e comboios humanitários, os eurodeputados lamentam a morte de mais de 1000 palestinianos enquanto procuravam ajuda. Recordando que negar o acesso à ajuda humanitária salva-vidas é uma punição coletiva e que, por isso, constitui um crime de guerra, dizem ser urgente o acesso rápido, seguro e sem entraves de todos os organismos humanitários internacionais a toda a Faixa de Gaza. Além disso, pretendem que o mandato e o financiamento de uma Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA) reformada sejam restabelecidos na íntegra, com uma forte supervisão e responsabilização. Sobre as crises humanitárias sem precedentes no Sudão e na República Democrática do Congo, o Parlamento quer o aumento da ajuda humanitária pela UE e pelos Estados-Membros, em particular o financiamento do apoio aos sobreviventes de violência sexual relacionada com conflitos, entre outras questões. Financiamento e políticas Os eurodeputados exigem um aumento significativo das verbas para ajuda humanitária ao abrigo do orçamento da UE para 2028-2034, desde que respeite os princípios estabelecidos de neutralidade, independência e imparcialidade. Instam igualmente a Comissão a adotar uma comunicação sobre a ajuda humanitária conforme previsto no programa de trabalho para 2026, com destaque para: participação em contextos frágeis e afetados por conflitos; nexo entre ajuda humanitária, desenvolvimento e paz; e proteção dos direitos das mulheres e das raparigas. Os eurodeputados dizem que as mulheres em contextos humanitários devem ser reconhecidas não apenas como vítimas, mas como agentes de mudança que moldam ativamente os seus próprios destinos enquanto intervenientes de primeira linha e líderes comunitários. Citação Após a votação em sessão plenária, a relatora Leire Pajín (S&D, Espanha) afirmou: «O presente relatório apresenta uma declaração clara e assente em princípios. A urgência com a qual se deparam milhões de pessoas vulneráveis e o setor no seu conjunto é demasiado importante para que os europeus desviem o olhar. O que está em causa não é apenas a prestação imediata de ajuda e a vida de milhões de pessoas, mas também a credibilidade da UE enquanto interveniente humanitário mundial. Num contexto de crises múltiplas e sobrepostas, marcadas por níveis recorde de necessidades humanitárias e pela diminuição do financiamento mundial, a União Europeia deve assumir plenamente o seu papel de liderança enquanto interveniente humanitário. Esta liderança é necessária não só na prestação de ajuda humanitária, mas também na diplomacia humanitária e na garantia do pleno respeito pelo direito internacional humanitário. A UE deve intensificar os seus esforços, em especial em contextos frágeis e crises esquecidas, promover uma ação humanitária sensível às questões de género e fazer avançar a agenda para as mulheres, a paz e a segurança. Deve igualmente garantir a proteção dos trabalhadores humanitários e reforçar o sistema humanitário internacional.» O eurodeputado Tiago Moreira de Sá (PfE) é um dos relatores-sombra do texto. |
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