A Comissão de Assuntos Económicos e Monetários questionou a candidata portuguesa Maria Luís Albuquerque para a pasta dos Serviços Financeiros e a União da Poupança e dos Investimentos.
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Na declaração inicial, esta quarta-feira, Maria Luis Albuquerque comprometeu-se a trabalhar para garantir a estabilidade e integridade do sistema financeiro da UE como base para uma economia europeia forte e competitiva.
Se for confirmada, a comissária indigitada tenciona apoiar ativamente a inovação e o crescimento inclusivo, incentivando simultaneamente a mobilidade social e capacitando os consumidores. Prometeu concretizar a União de Poupança e Investimento, uma supervisão transfronteiriça coerente e mais oportunidades de financiamento do investimento. Maria Luís Albuquerque comprometeu-se ainda a adotar uma abordagem equilibrada no domínio das finanças digitais, a reforçar a confiança no sistema financeiro e a capacitar os cidadãos europeus para participarem no sistema financeiro de forma equitativa, assumindo o controlo do seu futuro financeiro.
No que respeita à melhoria da competitividade da UE, a comissário indigitada tenciona centrar-se na garantia de um fluxo de capitais sem descontinuidades e na redução dos encargos burocráticos, especialmente para as PME. Além disso, anunciou que iria promover avanços na luta contra a criminalidade financeira, em especial o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, no âmbito da Autoridade da UE para o Combate ao Branqueamento de Capitais.
Maria Luís Albuquerque comprometeu-se igualmente a promover uma relação de colaboração com o Parlamento Europeu, através da realização de intercâmbios regulares e abertos.
Estabilidade financeira, proteção dos depósitos e financiamento sustentável
Vários eurodeputados questionaram Maria Luís Albuquerque sobre a estabilidade financeira na UE e a competitividade do sistema bancário à luz do atraso na aplicação das normas internacionais do acordo Basileia III e da proteção dos depósitos (Sistema Europeu de Garantia Depósitos). Os eurodeputados interrogaram a comissária-designada sobre financiamento sustentável e os produtos de investimento ecológicos devidamente rotulados, salientando a importância dos investimentos privados nas transições ecológica e digital.
Em resposta, a comissária indigitada afirmou que incentivaria os parceiros internacionais a implementar Basileia III e comprometeu-se a melhorar a proteção dos depósitos europeus e a procurar um compromisso sobre o quadro de gestão de crises bancárias e de seguro de depósitos. Prometeu igualmente a promover um quadro de financiamento sustentável, adequado aos participantes no mercado de menor dimensão, com menos requisitos de comunicação de informações e encargos administrativos.
A igualdade de condições de concorrência, o aprofundamento da União dos Mercados de Capitais, a igualdade de oportunidades de investimento para todos os cidadãos e a garantia de que a transformação digital dos sistemas de pagamento não deixa ninguém para trás foram outros temas abordados.
Muitos eurodeputados mostraram-se preocupados com o papel crescente das instituições financeiras não bancárias na UE e apelaram à atenuação deste risco. Interrogaram-se igualmente sobre os riscos da titularização e sobre a forma de a tornar segura, para reduzir a dependência das empresas do sistema bancário para o financiamento de projetos. Solicitada a dar exemplos práticos de como impulsionar a União dos Mercados de Capitais, Maria Luís Albuquerque respondeu com sugestões para uma supervisão mais convergente e um tratamento fiscal mais harmonizado.
Vídeo da audição completa
Ponto de imprensa
No final da audição, a presidente da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, Aurore Lalucq, prestou declarações aos jornalistas.
Próximas etapas
A presidente da Comissão e os coordenadores dos grupos políticos reunir-se-ão sem demora para avaliar o desempenho e as qualificações do comissário indigitado.
Com base nas recomendações das diferentes comissões do Parlamento, a Conferência dos Presidentes (composta pela presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, e pelos presidentes dos grupos políticos) deverá proceder à avaliação final e declarar encerradas as audições no dia 21 de novembro. Assim que a Conferência dos Presidentes declarar encerradas todas as audições, as cartas de avaliação serão publicadas.
A votação pelos eurodeputados do colégio completo de comissários (por maioria dos votos expressos, por votação nominal) está prevista para a sessão plenária de 25-28 de novembro, em Estrasburgo. |
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Documentos oficiais: Maria Luís Albuquerque