Bagagens de mão: Parlamento Europeu quer combater incoerência de regras e preços
Numa resolução sobre normas uniformes para as bagagens de mão nas transportadoras aéreas, os eurodeputados pedem à Comissão Europeia regras coerentes da UE em matéria de dimensão e fixação de preços.
O texto, aprovado por mão no ar, destaca as preocupações dos cidadãos quanto aos inconvenientes e desconfortos causados pelas regras incoerentes sobre as bagagens de mão pelas companhias aéreas. A legislação da UE em matéria de direitos dos passageiros dos transportes aéreos deve ser revista para oferecer uma solução, defendem os eurodeputados.
As diferentes regras das companhias aéreas em matéria de bagagem permitida criam taxas ocultas e dificultam a comparação dos preços, consideram os eurodeputados. Além disso, quando os passageiros utilizam companhias aéreas diferentes ou precisam de alterar os seus planos, as regras incoerentes são um motivo adicional de confusão.
Os eurodeputados salientam que, ao rever a atual legislação da UE em matéria de serviços aéreos, a Comissão deve aplicar integralmente o acórdão do Tribunal de Justiça da UE. O Tribunal concluiu que as companhias aéreas não devem cobrar um suplemento à bagagem de mão «desde que essa bagagem cumpra requisitos razoáveis em termos de peso e dimensões e cumpra as normas de segurança aplicáveis».
A nova legislação deve também abordar outros custos ocultos, por exemplo, taxas relacionadas com a atribuição de lugares, argumentam os eurodeputados.
Contexto
A Comissão Europeia lançou uma consulta pública para rever o Regulamento Serviços Aéreos, conforme é anunciado na sua mais recente comunicação sobre a Estratégia de Mobilidade.
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