Certificado Verde Digital: O regresso à livre circulação
O Parlamento Europeu (PE) organiza na próxima segunda-feira, 26 de abril, às 11h15 (hora de Lisboa, mais uma em Bruxelas) um webinar para jornalistas sobre o Certificado Verde Digital, antes do debate e votação em sessão plenária.
Como vai funcionar este certificado? De que maneira é que os dados pessoais serão protegidos? O presidente e membros da comissão parlamentar das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE) respondem a estas e outras questões dos jornalistas.
O evento conta com a participação dos eurodeputados Jeroen Lenaers (PPE, Países Baixos, Sophia In 'T Veld (Renew, Países Baixos), Tineke Strik (Verdes/ALE, Países Baixos), membros da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE) do Parlamento Europeu e do presidente desta comissão parlamentar Juan Fernando López Aguilar (S&D, Espanha).
O debate tem uma duração prevista de uma hora e decorre em inglês, sem interpretação. O programa está disponível aqui. Mais informação sobre os oradores e o tema disponível aqui.
Os jornalistas interessados devem registar-se enviando e-mail para raquel.patricio@ep.europa.eu ou vera.ramalhete@ep.europa.eu para obterem os dados de acesso.
Contexto:
Na sessão plenária do Parlamento Europeu na próxima semana, os eurodeputados discutem e votam a proposta da Comissão Europeia para o Certificado Verde Digital. Assim que o Parlamento Europeu aprovar o seu mandato para as negociações com os Estados-Membros, estas podem ter início, com vista a adotar o Certificado Verde Digital até ao verão. O Conselho adotou o seu mandato de negociação a 14 de abril de 2021.
No debate que antecede a votação no Parlamento Europeu, espera-se que os eurodeputados sublinhem a importância de facilitar a livre circulação sem discriminação através de um certificado seguro e interoperável em formato digital ou em papel, que contenha informações sobre vacinação, resultados de testes COVID-19 ou recuperação.
É também esperado que os eurodeputados defendam testes de COVID-19 acessíveis, de modo a evitar possível discriminação contra pessoas não-vacinadas; bem como a necessidade de assegurar a proteção de dados.
Outras questões que podem surgir no debate prendem-se com vacinas sem aprovação europeia e à falta de consenso científico sobre a imunidade. Também deve ser pedido que os Estados-Membros esclareçam como pretendem utilizar o certificado a nível nacional e por quanto tempo deve vigorar o certificado.
Tanto o debate como a votação sobre a posição do Parlamento Europeu para as negociações decorrem na quarta-feira, e os resultados serão anunciados na manhã de quinta-feira. Uma resolução sobre os preços e a disponibilidade dos testes COVID-19 será votada na quinta-feira.
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