Comunicados de imprensa do Parlamento Europeu durante a Sessão Plenária
| Parlamento Europeu dá luz verde ao Certificado Digital Covid da UE. Os eurodeputados concluíram hoje os trabalhos legislativos relativos ao Certificado Digital Covid da UE, para facilitar as viagens na UE e contribuir para a recuperação económica. Pontos-chave: certificados atestando que o seu portador foi vacinado, apresentou um teste com resultado negativo ou recuperou da infeção por COVID-19 reconhecidos por todos os Estados-membros da UE; Certificado deverá facilitar a livre circulação e contribuir para o levantamento gradual das restrições de forma coordenada; Entrada em vigor a 1 de julho de 2021 e validade de 12 meses; Incentiva-se a testagem acessível e a preços razoáveis: 100 milhões de euros de fundos europeus para a compra de testes Biodiversidade: metas vinculativas para proteger a vida selvagem e as pessoas. Um “acordo de Paris” e uma lei europeia em matéria de biodiversidade são necessários para garantir que os ecossistemas sejam restaurados, resilientes e devidamente protegidos até 2050. Pontos-chave: 30% da superfície terrestre e marítima devem ser áreas protegidas; metas vinculativas para a diversidade urbana, como telhados verdes em edifícios novos; é necessária ação urgente para por fim declínio populacional de abelhas e de outros polinizadores. |
| Brexit: Parlamento Europeu quer rapidez na Reserva de Ajustamento de 5 mil milhões de euros. Os eurodeputados estão prontos para negociar com o Conselho os detalhes do fundo que irá ajudar os países da UE a combater as consequências adversas da saída do Reino Unido. Pontos-chave: Apoio focado nos países e setores mais afetados pelo Brexit; Período de elegibilidade inclui os investimentos feitos desde o dia 1 de julho de 2019 a 31 de dezembro de 2023; Setores bancário e financeiro são excluídos do apoio; Compromisso específico com a pesca e as comunidades dependentes de atividades nas águas britânicas. |
Parlamento Europeu aprova novo Fundo Social para apoiar os jovens e os mais necessitados. Na terça-feira, o Parlamento Europeu deu luz verde ao principal instrumento da UE para investir nas pessoas e combater as desigualdades nos próximos sete anos. Pontos-chave: 88 mil milhões de euros para 2021-2027; Foco no emprego juvenil e no acesso das crianças a creches, educação, saúde e habitação; Todos os Estados-membros vão gastar pelo menos 3% para mitigar a pobreza extrema. |
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