Comunicados de imprensa do Parlamento Europeu durante a Sessão Plenária
Direitos humanos: eurodeputados querem que a corrupção seja punida ao abrigo do regime de sanções da UE. A corrupção ainda não é considerada um crime que pode levar a medidas restritivas; os eurodeputados devem ser capazes de propor casos de violações graves dos direitos humanos; a votação por maioria qualificada deve ser introduzida quando as sanções são adotadas; apelo a uma resposta rápida e coordenada da UE às sanções retaliatórias de países terceiros.
Condicionalidade do Estado de Direito: Parlamento quer que as investigações sejam iniciadas imediatamente. As orientações que estão a ser desenvolvidas pela Comissão Europeia são desnecessárias; o Parlamento Europeu deve continuar os preparativos para processar a Comissão Europeia por "não ação".
Os eurodeputados apelam ao regresso a Schengen, sem fronteiras, e à reforma do Código de Fronteiras. Controles "provisórios" nas fronteiras internas estão em vigor desde 2015, e a pandemia está a colocar Schengen em risco; o Código das Fronteiras Schengen precisa de revisão, novas regras de fronteira necessárias durante emergências sanitárias; o Parlamento Europeu apoia a integração total da Bulgária e da Roménia em Schengen; a Croácia também cumpre os critérios de adesão.
Avança o sistema melhorado para informações sobre vistos da UE. O Parlamento Europeu aprovou uma reforma do Sistema de Informação sobre Vistos que aumenta a interoperabilidade com as principais bases de dados e melhora a gestão das fronteiras externas da UE. Relator Paulo Rangel (PSD/PPE).
Parlamento Europeu adota dois fundos para políticas de asilo e fronteira. Fundo de Asilo, Migração e Integração: 9,88 mil milhões de euros para apoiar a política de asilo e migração; Fundo de Gestão Integrada de Fronteiras: 6,24 mil milhões de euros para gestão de fronteiras externas que respeite os direitos fundamentais.
Eurodeputados querem diminuir a diferença de género nas pensões e acabar com a discriminação contra os idosos. Ações concretas necessárias para combater a disparidade de género nas pensões; igualdade de acesso aos cuidados de saúde, sem discriminação.
A UE e a OTAN devem construir uma parceria mais profunda, defendem os eurodeputados. A OTAN continua a ser o alicerce da segurança europeia e da defesa coletiva; uma forte parceria UE-EUA é essencial; necessidade de uma estratégia transatlântica coordenada para a Rússia e China.
Permitir a participação dos cidadãos nas reformas da UE para uma União melhor, defendem os eurodeputados. Uma União Europeia que reflita as opiniões dos cidadãos; uma União Europeia mais resiliente, democrática e eficaz; Conferência sobre o Futuro da Europa deve ser um projeto-piloto para mecanismos permanentes; apelo por ‘orçamento participativo’ e ‘crowdsourcing’ para aumentar o envolvimento dos cidadãos.
Resolução do Parlamento Europeu sobre as atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento – relatório anual de 2020. Relator: Pedro Silva Pereira (PS/S&D).
Tags: