O plenário aprovou o início das negociações com o Conselho para a revisão das regras da UE relativas à inspeção técnica periódica e às inspeções na estrada dos veículos.
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Com 369 votos a favor, 126 contra e 84 abstenções, o Parlamento Europeu decidiu avançar para a próxima fase do processo legislativo de revisão dos requisitos para a inspeção técnica periódica dos veículos.
De acordo com o mandato agora confirmado, os eurodeputados são a favor de fornecer aos motoristas mais maneiras de terem uma viatura inspecionada. No entanto, não apoiam que sejam encurtados os intervalos de inspeção técnica para carros e carrinhas com mais de 10 anos, de uma vez a cada dois anos para uma periodicidade anual.
Para combater a fraude e a manipulação do conta-quilómetros no mercado de automóveis usados, os eurodeputados apoiam o novo requisito de as oficinas registarem as leituras do conta-quilómetros dos automóveis e dos veículos comerciais ligeiros. Também apoiam que os fabricantes introduzam leituras de veículos conectados numa base de dados nacional. No entanto, para evitar trabalho adicional para as pequenas e médias empresas, esta medida é necessária apenas se a reparação demorar mais de uma hora.
Os eurodeputados também concordam que as inspeções na estrada devem rastrear os automóveis, motociclos, furgonetas, camiões e autocarros quanto às suas emissões poluentes e exigir que os veículos com emissões potencialmente elevadas sejam submetidos a inspeções técnicas adicionais.
O relator Jens Gieseke (PPE, DE) liderará a equipa de negociação do Parlamento. O eurodeputado Sérgio Gonçalves (S&D, PT) é um dos relatores-sombra.
Para mais informações, consulte a posição negocial do Parlamento e um resumo dos principais pontos.
A votação em sessão plenária teve lugar na sequência de um pedido do grupo político PfE, contestando a decisão de 5 de maio de 2026 tomada na Comissão dos Transportes e do Turismo, em conformidade com o artigo 72.º do Regimento do Parlamento.
Contexto
No ano passado, a Comissão apresentou o seu pacote relativo à inspeção técnica automóvel, procurando atualizar as normas mínimas aplicáveis às inspeções de veículos, aos documentos de matrícula dos veículos e às inspeções na estrada. Em abril, os eurodeputados confirmaram a sua posição sobre uma parte do pacote, os documentos de matrícula de veículos
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Comunicado de imprensa após a votação em comissão (maio de 2026)