Decisões do Parlamento Europeu: direito a desligar, habitação adequada e sanções à Venezuela e Rússia

Lisboa, 21-01-2021

Em destaque na sessão plenária do Parlamento Europeu 

Esta tarde, os eurodeputados aprovaram em sessão plenária as seguintes iniciativas legistativas e resoluções: 
 
Eurodeputados pedem para a UE reconhecer o "direito a desligar" como fundamental 

O Parlamento Europeu apela a uma lei da UE que conceda aos trabalhadores o direito a desligar digitalmente do trabalho sem sofrerem repercussões negativas. 
Numa iniciativa legislativa, aprovada com 472 votos a favor, 126 contra e 83 abstenções, os eurodeputados apelam à Comissão Europeia que proponha uma lei que permita a quem trabalhe por meios digitais desligar os aparelhos fora do horário de trabalho. A lei deverá também definir os requisitos mínimos do teletrabalho e clarificar as condições de trabalho, o horário e os períodos de descanso.

Acesso a habitação adequada deve ser um direito europeu fundamental

Os eurodeputados apelam à UE para que reconheça o direito a habitação decente e acessível como um direito humano aplicável e para que avance medidas para erradicar a situação de sem-abrigo.
A resolução, adotada na quinta-feira com 352 votos a favor, 179 contra e 152 abstenções, afirma que uma habitação adequada deve incluir água potável de alta qualidade, saneamento e condições de higiene apropriados, assim como ligação às redes de água e esgotos. A resolução reitera ainda o apelo feito pelo Parlamento Europeu para estabelecer um objetivo europeu de acabar com a situação de sem-abrigo até 2030

Eurodeputados consideram Guaidó o presidente interino legítimo da Venezuela

Os eurodeputados apelam ao Conselho para que reconheça inequivocamente Juan Guaidó como o presidente interino legítimo da Venezuela e aplaudem a recente extensão das sanções europeias.
Numa resolução adotada por 391 votos a favor, 114 contra e 177 abstenções, os parlamentares afirmaram que não reconhecem a legitimidade ou a legalidade da “Assembleia Nacional fraudulenta estabelecida a 5 de janeiro de 2021 com base em (..) eleições não-democráticas”. Os eurodeputados urgem o Conselho e os Estados-membros a reconhecer inequivocamente a continuação constitucional da Assembleia Nacional legítima de 2015 da Venezuela e o presidente interino legítimo da Venezuela, Juan Guaidó.
 
Parlamento Europeu pede à UE sanções mais duras contra a Rússia

Após a recente detenção de Alexei Navalny, os eurodeputados apelam aos Estados-Membros para que aumentem significativamente as sanções contra a Rússia.
 
Eurodeputados propõem medidas para reduzir disparidades de género no digital
É necessário encorajar a participação das mulheres em empregos técnicos e de alto nível, ultrapassando barreiras educacionais desde cedo, dizem os eurodeputados.

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