Destaques da sessão plenária de 18 a 21 de novembro de 2013, Estrasburgo

Parlamento Europeu entrega Prémio Sakharov a Malala Yousafzai
Na quarta-feira, ao meio-dia, o presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, vai entregar o Prémio Sakharov 2013 à jovem ativista paquistanesa para a educação das raparigas, Malala Yousafzai. Durante a próxima semana, o Parlamento Europeu vai também celebrar o 25° aniversário do prémio com antigos laureados - como o bispo angolano Dom Zacarias Kamwenho (Angola), vencedor em 2001 -, que estarão em Estrasburgo para participar nas cerimónias do Prémio Sakharov.

Parlamento Europeu vota principais fundos da UE para os próximos sete anos
O Parlamento Europeu vai votar o quadro financeiro plurianual da UE para os próximos sete anos. Depois de aprovar o orçamento a longo prazo, o Parlamento vai votar os regulamentos e fundos específicos destinados, por exemplo, à agricultura, à coesão, à inovação e à mobilidade dos estudantes, que foram acordados entre o Parlamento Europeu e o Conselho após longas negociações.

Quadro financeiro plurianual 2014-2020 e orçamento da UE para 2014
Na terça-feira, o Parlamento Europeu vai votar o quadro financeiro plurianual (QFP) da UE para 2014-2020. O orçamento anual da União para 2014 será votado no dia seguinte. Antes de aprovar o QFP, o Parlamento quis garantir que estivessem cobertos os pagamentos em falta para este ano, que fossem acordados os programas relacionados com o orçamento a longo prazo da UE e que se realizassem progressos para a criação de um grupo de trabalho de alto nível sobre os recursos próprios.

Votação final da reforma da PAC
Na quarta-feira, o Parlamento Europeu deverá aprovar a reforma da política agrícola comum (PAC), já acordada entre os eurodeputados e os governos nacionais. De acordo com as novas regras, em 2014-2020 a PAC deverá ser mais amiga do ambiente, mais justa entre Estados-Membros e agricultores e mais transparente. Luís Capoulas Santos foi relator de duas das quatro propostas que integram o pacote agrícola, uma sobre os pagamentos diretos e a outra sobre o desenvolvimento rural.

Regiões: 325 mil milhões de euros para a política de coesão
Na terça-feira, às 15 horas, o Parlamento Europeu vai debater a política de coesão para 2014-2020. Os fundos de coesão deverão ajudar as regiões a fazer investimentos em tempos de crise económica. A comissão parlamentar do Desenvolvimento Regional aprovou uma disposição que vai permitir a Portugal prolongar até ao final de 2015 a diminuição de 10% no esforço de cofinanciamento. A votação destes fundos realiza-se na quarta-feira.

Fundo Social Europeu
O Parlamento Europeu vai pronunciar-se sobre a atribuição de 25% dos fundos de coesão ao Fundo Social Europeu, contra os atuais 22,1%, para apoiar o emprego, a formação e a inclusão social. Os eurodeputados vão também votar o Programa da UE para o Emprego e a Inovação Social.

Programa de investigação e inovação Horizonte 2020
Na quinta-feira, o Parlamento Europeu vai votar o programa-quadro de investigação e inovação da UE para os próximos sete anos. O Horizonte 2020 tem um orçamento de 70,2 mil milhões de euros e facilita a participação de jovens investigadores e de pequenas e médias empresas. Maria da Graça Carvalho e Marisa Matias integraram a equipa negocial do Parlamento Europeu sobre o Horizonte 2020.

Interligar a Europa: PE vota financiamento para infraestruturas de transportes
O Parlamento Europeu deverá dar luz verde à criação do mecanismo Interligar a Europa no domínio dos transportes, da energia e das telecomunicações. As novas regras visam simplificar a concessão de fundos a projetos prioritários nestes três setores e melhorar a integração dos países da coesão. Os eurodeputados vão também votar um regulamento sobre a rede transeuropeia de transportes que descreve os potenciais projetos de interesse comum na UE.

Erasmus : novas oportunidades para os jovens estudarem e formarem-se no estrangeiro
O programa da UE para a educação, a formação, a juventude e o desporto, Erasmus , vai ter um orçamento de 14,7 mil milhões de euros nos próximos sete anos. O Erasmus oferece aos jovens possibilidades de estudar ou fazer um estágio de formação no estrangeiro e estabelece um mecanismo de garantia de empréstimos a estudantes de mestrado. Cerca de cinco milhões de jovens entre os 13 e os 30 anos, de todos os níveis de ensino, poderão beneficiar de uma bolsa de mobilidade.

Europa Criativa: fundos europeus para estimular o intercâmbio cultural e artístico
O programa Europa Criativa vai financiar atividades culturais e artísticas na UE até 2020, como traduções literárias, videojogos, peças de teatro, coproduções cinematográficas e a legendagem, dobragem e audiodescrição de obras audiovisuais. Graças ao novo mecanismo de garantia de empréstimos, as micro, pequenas e médias empresas ativas no setor da cultura terão condições de financiamento mais favoráveis. O programa terá um orçamento de 1,4 mil milhões de euros de 2014 a 2020.

LIFE: Programa para o Ambiente e a Ação Climática
O programa da UE para o ambiente e a ação climática (LIFE) vai ser votado na quinta-feira. O orçamento do LIFE vai aumentar dos atuais 2,2 mil milhões de euros para 3,1 mil milhões de 2014 a 2020 para dar resposta aos novos desafios na área das alterações climáticas, eficiência dos recursos e biodiversidade. O apoio à rede Natura 2000 é um dos objetivos do programa.

Aumentar para 40% a presença de mulheres nos cargos de direção das empresas
As empresas cotadas em bolsa da UE deverão aumentar a representação das mulheres nos conselhos de administração para pelo menos 40% até 2020, segundo uma proposta que vai ser votada no Parlamento Europeu na quarta-feira. Em 2012, as mulheres ocupavam, em média, apenas 13,7% dos cargos nos conselhos de administração das maiores empresas cotadas dos Estados-Membros. Quanto aos administradores não-executivos, apenas 15% eram mulheres.

Revisão dos Tratados para que o Parlamento Europeu possa decidir a sua sede
O Parlamento Europeu deve ter o direito de decidir onde e quando realiza as suas reuniões, defende um relatório que vai ser votado em plenário na quarta-feira. A comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais apela ao Parlamento que inicie um processo de revisão dos Tratados com vista a propor as alterações necessárias para permitir que este decida sobre o local da sua sede. O PE seria mais "racional em termos de custos" se estivesse localizado num único lugar, diz o documento.

Outros assuntos na agenda
Na quarta-feira, o Parlamento Europeu vai votar um relatório de José Manuel Fernandes sobre a mobilização do Fundo de Solidariedade da UE devido à seca e incêndios florestais na Roménia e às inundações na Alemanha, na Áustria e na República Checa, e um relatório de Vital Moreira sobre a concessão de assistência macrofinanceira à Jordânia.

Para ler estes artigos sobre a próxima sessão plenária, consulte o documento pdf em anexo.

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