Destaques da sessão plenária de 21 a 24 de outubro de 2013, Estrasburgo
Debate sobre o Conselho Europeu de 24 e 25 de outubro
Na quarta-feira, às 8h30, os eurodeputados vão debater os assuntos na agenda do próximo Conselho Europeu com o presidente da Comissão, José Manuel Durão Barroso, e a presidência do Conselho. As medidas para combater o desemprego jovem, o reforço da dimensão social da União Económica e Monetária, os incentivos à inovação e os fluxos migratórios no Mediterrâneo deverão ser alguns dos temas abordados no debate.
Melhorar a coordenação económica entre os países da UE
Na quarta-feira de manhã, o Parlamento Europeu vai debater e votar um relatório de Elisa Ferreira sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas. Apesar de alguns progressos, os eurodeputados salientam que é possível melhorar certos aspetos do Semestre Europeu, para que tenha mais em conta o crescimento, o emprego e o investimento. O relatório sublinha também a necessidade de rever o atual modelo da troika, tornando-o num sistema comunitário sujeito a controlo democrático. Ler mais (http://www.europarl.europa.eu/news/pt/news-room/plenary/2013-10-21/2)
Orçamento da UE para 2014
O Parlamento Europeu vai votar na quarta-feira o orçamento da UE para o próximo ano. Os eurodeputados querem reverter os cortes feitos pelo Conselho em áreas como o crescimento e emprego e a ajuda humanitária aos refugiados.
Migrantes: Medidas para evitar novas tragédias no Mediterrâneo
Na quarta-feira, o Parlamento Europeu vai votar uma resolução sobre os fluxos migratórios no Mediterrâneo. Ações para evitar tragédias como as ocorridas ao largo de Lampedusa e da Sicília são um desafio não só para a Itália, mas para toda a União, disseram os eurodeputados num debate realizado na última sessão plenária. Palavras de solidariedade para com os migrantes e os Estados-Membros mais afetados não chegam, é preciso agir para evitar mais mortes no Mediterrâneo, insistiram os deputados. Ler mais (http://www.europarl.europa.eu/news/pt/news-room/plenary/2013-10-21/4)
Programas de vigilância e suspensão do acordo de dados bancários com os EUA
Na quarta-feira, os eurodeputados vão votar uma resolução sobre a eventual suspensão do acordo sobre a transferência de dados bancários com os Estados Unidos - o chamado Programa de Deteção do Financiamento do Terrorismo -, em resposta aos programas de vigilância dos cidadãos europeus pela Agência de Segurança Nacional norte-americana. Os dados bancários são geridos pela empresa SWIFT, com sede na Bélgica. Ler mais (http://www.europarl.europa.eu/news/pt/news-room/plenary/2013-10-21/5)
Aung San Suu Kyi recebe Prémio Sakharov que lhe foi atribuído há 23 anos
A líder da oposição birmanesa, Aung San Suu Kyi, vai receber o Prémio Sakharov que lhe foi atribuído em 1990 na próxima terça-feira, às 12 horas, no hemiciclo de Estrasburgo. A conferência de imprensa está agendada para as 12h35. Aung San Suu Kyi esteve em prisão domiciliária até novembro de 2010.
Luta contra a criminalidade organizada, corrupção e branqueamento de capitais
Os eurodeputados vão votar o relatório final da comissão especial do Parlamento Europeu sobre a criminalidade organizada, a corrupção e o branqueamento de capitais. O documento propõe, por exemplo, medidas sobre o confisco de bens das organizações criminosas e a sua reutilização para fins sociais, a abolição do sigilo bancário e a introdução de uma tributação das empresas a nível europeu. O custo da corrupção ascende a 1,1 % do PIB da UE. Ler mais (http://www.europarl.europa.eu/news/pt/news-room/plenary/2013-10-21/7)
Dispositivos médicos sujeitos a controlos mais apertados na UE
Os dispositivos médicos, como implantes mamários, pacemakers e próteses da anca, deverão ser submetidos a uma avaliação de segurança mais apertada em toda a UE, de acordo com legislação que o PE vai votar na quarta-feira. As regras propostas visam também melhorar a rastreabilidade, para permitir, por exemplo, uma retirada rápida dos dispositivos do mercado europeu. Os deputados vão também votar regras sobre os dispositivos de diagnóstico in vitro, usados em testes de gravidez, ADN ou HIV. Ler mais (http://www.europarl.europa.eu/news/pt/news-room/plenary/2013-10-21/8)
Direitos sexuais e reprodutivos das mulheres na UE
Na terça-feira, o Parlamento Europeu vai votar um relatório de Edite Estrela que defende o reforço dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres na UE e estabelece um conjunto de orientações políticas comuns nesta matéria. O documento diz que os serviços de interrupção voluntária da gravidez devem ser "legais, seguros e universalmente acessíveis" nos sistemas de saúde pública dos Estados-Membros, incluindo a mulheres não residentes. Ler mais (http://www.europarl.europa.eu/news/pt/news-room/plenary/2013-10-21/9)
Melhorar o conhecimento do meio marinho
A utilidade da integração, mapeamento e disponibilização de dados sobre a atividade da pesca no âmbito da iniciativa "Conhecimento do Meio Marinho 2020" é realçada num relatório de Maria do Céu Patrão Neves que vai ser votado em plenário na quarta-feira. O documento defende que a disponibilização de dados da pesca para serem integrados num mapa digital multirresoluções dos fundos marinhos até 2020 deve ser devidamente incentivada e apoiada pela UE. Ler mais (http://www.europarl.europa.eu/news/pt/news-room/plenary/2013-10-21/10)
Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca
Na quarta-feira, os eurodeputados vão votar o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca (FEAMP) para 2014-2020. Este fundo vai ter um orçamento de 6,5 mil milhões de euros e deverá ajudar os pescadores a cumprir as regras da nova Política Comum das Pescas, como a proibição das devoluções ao mar, através de investimentos em artes de pesca mais seletivas. A comissão das Pescas defende que o FEAMP deve também apoiar a renovação da frota europeia, metade da qual tem mais de 25 anos. Ler mais (http://www.europarl.europa.eu/news/pt/news-room/plenary/2013-10-21/11)
Futuro do setor vitivinícola da UE
Na quinta-feira de manhã, os eurodeputados vão questionar a Comissão sobre o futuro do setor vitivinícola da UE após a reforma da organização comum do mercado vitivinícola de 2008 e a recente reforma da Política Agrícola Comum. Os eurodeputados querem saber se o executivo comunitário está a planear uma nova reforma do setor vitivinícola, quais são os seus objetivos para este setor nos próximos anos e de que forma pode ser explorado o potencial do mercado interno. Ler mais (http://www.europarl.europa.eu/news/pt/news-room/plenary/2013-10-21/12)
Outros assuntos na agenda
Na terça-feira, o Parlamento Europeu vai votar um relatório de Vital Moreira sobre a assistência macrofinanceira ao Quirguizistão e um pedido de aplicação do processo de urgência a um relatório de João Ferreira com alterações a certos regulamentos no domínio da pesca e da saúde animal devido à mudança de estatuto de Maiote. Em 1 de janeiro de 2014, Maiote deixará de ser um território ultramarino para se tornar uma região ultraperiférica.
Para ler estes e outros artigos sobre a próxima sessão plenária, consulte o documento pdf em anexo ou a página do Serviço de Imprensa no website do Parlamento Europeu.
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