Destaques da sessão plenária de 26 a 29 de Setembro de 2011, Estrasburgo
Novas regras para a governação económica na UE
O Parlamento Europeu vai votar, na quarta-feira, o pacote legislativo da governação económica, que visa dotar a UE dos meios necessários para prevenir futuras crises. As novas regras reforçam o papel de supervisão da Comissão para evitar, numa fase precoce, a ocorrência de défices orçamentais e dívida excessivos e prevêem novos indicadores para detectar os desequilíbrios macroeconómicos. Diogo Feio e Elisa Ferreira são relatores de dois dos seis textos que integram o pacote legislativo.
Debate sobre o "estado da União" com Barroso
Na quarta-feira de manhã, o Presidente da Comissão vai fazer o discurso anual sobre o "estado da União" perante o Parlamento Europeu. José Manuel Durão Barroso vai apresentar as prioridades estratégicas do executivo comunitário para o próximo ano e debater com os eurodeputados eventuais novas propostas para ajudar a UE a sair da crise. O programa de trabalho da Comissão para 2012 será apresentado em Outubro.
Debate com Jean-Claude Juncker sobre situação na zona euro
O Presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker, vai responder a questões dos eurodeputados sobre a crise na zona euro e sobre as medidas que propõe para solucionar os problemas mais imediatos e garantir a estabilidade a longo prazo. O debate em plenário realiza-se na terça-feira, às 15 horas.
Rohde: PE vota mobilização de 1,4 milhões de euros para Portugal
Na quarta-feira, o Parlamento Europeu deverá aprovar a mobilização de 1,4 milhões de euros do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor de Portugal, destinados a apoiar 680 trabalhadores despedidos da fábrica de calçado da Rohde, em Santa Maria da Feira. É a quarta vez que Portugal recorre a este fundo, criado para ajudar a reintegrar no mercado de trabalho as pessoas que perderam o emprego devido aos efeitos da globalização ou da crise económica e financeira mundial.
Futuro do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização
Na quinta-feira, os eurodeputados vão debater o futuro do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização e aprovar uma resolução apelando à criação de uma rubrica orçamental específica para este fundo. O PE vai também aprovar a extensão, até ao final de 2013, da excepção temporária que permitirá aos Estados-Membros continuar a apresentar pedidos de intervenção do FEG para apoiar trabalhadores despedidos devido à crise económica, beneficiando de uma taxa de co-financiamento de 65%.
Debate sobre o pedido de reconhecimento do Estado palestiniano
Na terça-feira à tarde, o Parlamento Europeu vai debater com Catherine Ashton o pedido de reconhecimento do Estado palestiniano e os acontecimentos desta semana na Assembleia Geral da ONU. A Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros vai também fazer o ponto da situação sobre o processo de paz no Médio Oriente e a situação no Norte de África. Na quinta-feira, os eurodeputados vão votar uma resolução sobre a Palestina.
UE liberaliza comércio de produtos agrícolas e da pesca com a Palestina
Os eurodeputados vão votar um acordo que prevê o acesso com isenção de direitos e sem limites de contingentes para as importações palestinianas de produtos agrícolas e da pesca no mercado da UE a partir de 2012. O objectivo é ajudar o desenvolvimento da economia palestiniana. Os produtos provenientes dos territórios palestinianos têm estado até hoje sob o controlo directo das alfândegas israelitas.
Quatro comissários interrogados pelos eurodeputados
Para dar mais vivacidade ao chamado período de perguntas à Comissão, os eurodeputados vão agora poder questionar três ou mais comissários europeus sobre um assunto específico durante 90 minutos. O tema para terça-feira é "Trocas comerciais da UE e relações com os países terceiros", com os comissários De Gucht, Füle, Georgieva e Piebalgs.
Acordo de pesca entre a UE e Cabo Verde
O Parlamento Europeu deverá aprovar, na terça-feira, a celebração de um protocolo ao acordo de parceria no domínio da pesca entre a UE e Cabo Verde. O novo protocolo tem uma duração de três anos e autoriza a pescar nas águas cabo-verdianas 11 atuneiros com canas, 28 atuneiros cercadores e 35 palangreiros de superfície da UE, entre os quais nove portugueses, mais dois do que à luz do anterior protocolo.
Acordo de pesca UE-Marrocos: eurodeputados querem parecer do Tribunal de Justiça
Na quinta-feira, os eurodeputados vão votar uma resolução solicitando o parecer do Tribunal de Justiça sobre a compatibilidade com os Tratados do protocolo relativo ao acordo de parceria no domínio da pesca entre a UE e Marrocos. O novo protocolo alarga o seu âmbito de aplicação às águas ao largo da costa do Sara Ocidental.
Debate sobre os cortes drásticos no programa de ajuda alimentar
Na quarta-feira, os eurodeputados vão debater com a Comissão e o Conselho o impasse sobre o financiamento do programa de ajuda alimentar, bloqueado por seis Estados-Membros. O PE é contra uma redução drástica da ajuda alimentar de 500 milhões para 113 milhões de euros, que teria graves repercussões nos cidadãos mais vulneráveis. Na UE, 43 milhões de pessoas encontram-se em risco de pobreza alimentar, número que tenderá a aumentar devido à crise económica e ao aumento dos preços dos alimentos.
Objectivos da UE para a cimeira Rio 20
O Parlamento Europeu vai debater os objectivos da UE para a Conferência da ONU sobre o Desenvolvimento Sustentável (Cimeira Rio 20), que se realiza no Rio de Janeiro, de 2 a 4 de Junho de 2012. Numa resolução que vai ser votada na quinta-feira, os eurodeputados deverão propor objectivos globais com vista a aumentar a utilização das energias renováveis.
Financiamento da investigação e inovação da UE
Na terça-feira, o Parlamento Europeu vai votar um relatório de Marisa Matias sobre o quadro estratégico comum de financiamento da investigação e inovação da UE para o período pós-2013. Os eurodeputados defendem que os programas e fundos de investigação da UE e os fundos estruturais e de coesão devem manter-se separados e propõem novas abordagens para ajudar as regiões e os Estados-¬Membros com pior desempenho nesta área.
Refugiados na fronteira entre a Tunísia e a Líbia: apelo à reinstalação
Os países da UE têm de fazer muito mais para ajudar na reinstalação de refugiados que estão na fronteira entre a Tunísia e a Líbia e que não podem voltar aos seus países, disse uma delegação do Parlamento Europeu que visitou campos de refugiados na Tunísia em Julho. Na quarta-feira, os deputados vão questionar a Comissão sobre as negociações com os Estados-Membros para a reinstalação e quantos novos lugares serão disponibilizados. Até à data, Portugal aceitou acolher 19 refugiados.
Turismo, absorção dos fundos estruturais, segurança rodoviária e catástrofes naturais
Na terça-feira, o Parlamento Europeu vai votar vários relatórios não legislativos sobre um novo quadro político para o turismo europeu, a absorção dos fundos estruturais e de coesão, a política europeia de segurança rodoviária e a capacidade de resposta europeia a situações de catástrofes naturais ou de origem humana.
Outros assuntos na agenda
O Parlamento Europeu vai votar recomendações de Vital Moreira sobre a celebração de acordos UE-Argentina, UE-Austrália e UE-Nova Zelândia relativos a ajustamentos compensatórios no âmbito da OMC devido ao alargamento da união aduaneira da UE à Roménia e à Bulgária.
Para ler os comunicados sobre a próxima sessão plenária, consulte o documento pdf em anexo ou a página do Serviço de Imprensa do Parlamento Europeu.
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