Destaques da sessão plenária de 9 a 12 de dezembro de 2013, Estrasburgo
Parlamento Europeu vota reforma da política comum das pescas
Acabar com a sobrepesca e proibir as devoluções ao mar são alguns dos objetivos da reforma da política comum das pescas, que o Parlamento Europeu vai votar na terça-feira. Durante as negociações com os governos nacionais, os eurodeputados defenderam que esta política deve contribuir para a sustentabilidade ambiental, económica e social do setor, promover a pesca costeira e artesanal e ter em conta as especificidades das regiões ultraperiféricas. http://www.europarl.europa.eu/news/pt/news-room/plenary/2013-12-09/1
Protocolo de pesca UE-Marrocos
O Parlamento Europeu vai votar o novo protocolo ao acordo de pesca entre a União Europeia e Marrocos, que autoriza 14 navios portugueses a pescar em águas marroquinas. O texto foi renegociado depois de os eurodeputados terem rejeitado o anterior protocolo em dezembro de 2011. A comissão parlamentar das Pescas recomenda ao plenário que aprove a celebração do novo protocolo, que terá uma duração de quatro anos.
http://www.europarl.europa.eu/news/pt/news-room/plenary/2013-12-09/2
Pesca de espécies de profundidade no Atlântico Nordeste
O PE vai pronunciar-se sobre uma proposta que prevê a eliminação gradual das licenças de pesca de espécies de profundidade com redes de arrasto pelo fundo e redes de emalhar fundeadas, uma vez que estas artes são mais prejudiciais para os ecossistemas vulneráveis. A pesca de profundidade no Atlântico Nordeste caracteriza-se por duas práticas muito diferentes, por um lado, as frotas costeiras tradicionais que usam palangre em Portugal e, por outro, grandes arrastões franceses e espanhóis.
http://www.europarl.europa.eu/news/pt/news-room/plenary/2013-12-09/3
Produção de leite nas regiões ultraperiféricas após o fim das quotas leiteiras
Na quarta-feira, o Parlamento Europeu vai votar um relatório sobre a manutenção da produção de leite nas zonas montanhosas, desfavorecidas e regiões ultraperiféricas após a expiração do regime de quotas leiteiras, em 2015. O documento reconhece as especificidades destas regiões, defendendo, por exemplo, a possibilidade de maiores apoios à indústria para o transporte do leite, a necessidade de promover o acesso a novos mercados e medidas para a produção artesanal de produtos típicos locais.
http://www.europarl.europa.eu/news/pt/news-room/plenary/2013-12-09/4
Debate sobre o Conselho Europeu de 19 e 20 de dezembro
Na quarta-feira, às 8h30, os eurodeputados vão debater com o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, e com um representante do Conselho os assuntos na agenda da cimeira europeia de 19 e 20 de dezembro. A política comum de segurança e defesa, a união económica e monetária, assuntos sociais e as migrações serão alguns dos temas abordados.
Debate sobre a situação na Ucrânia
Na terça-feira, às 15 horas, o Parlamento Europeu vai debater com o comissário com a pasta do Alargamento, Štefan Füle, os resultados da cimeira da Parceria Oriental e a decisão do governo ucraniano de não assinar um acordo de associação com a UE, sob pressão da Rússia, o que desencadeou uma onda de protestos no país.
Debate com o presidente do BCE, Mario Draghi
Na quinta-feira, às 9 horas, os eurodeputados vão debater o relatório anual 2012 do Banco Central Europeu (BCE) com o presidente da instituição, Mario Draghi. A comissão parlamentar dos Assuntos Económicos vai também apresentar um relatório que diz que a troika deve dar lugar a um sistema no qual a Comissão Europeia "assuma uma posição central no mecanismo juntamente com os países visados pelo programa". O BCE deverá fornecer a sua experiência e o FMI "dar aconselhamento quando adequado".
Contas bancárias mais acessíveis na UE
O Parlamento Europeu vai votar uma proposta que tem por objetivo facilitar o acesso a contas bancárias na UE. As regras visam também tornar mais fácil para os consumidores a comparação entre as taxas cobradas pelos bancos, a mudança de conta e acabar com a discriminação em razão da residência. Depois de votadas em plenário, as normas terão ainda de ser negociadas com os governos nacionais. De acordo com o Banco Mundial, cerca de 58 milhões de cidadãos na UE não têm uma conta de pagamento.
http://www.europarl.europa.eu/news/pt/news-room/plenary/2013-12-09/8
Medidas de combate à evasão fiscal
Os eurodeputados vão pronunciar-se sobre a proposta de alargar a troca automática de informações entre administrações fiscais da UE com vista a reforçar a luta contra a evasão fiscal. Os dividendos, as mais-valias, outros rendimentos financeiros e os saldos das contas seriam aditados à lista de categorias abrangidas por este sistema. O Parlamento Europeu vai também debater com a Comissão futuros planos contra a evasão e a fraude fiscais.
Parlamento Europeu vota congelamento de licenças de emissão de CO2
A decisão de congelar parte dos leilões de licenças de emissão de gases com efeito de estufa vai ser votada na terça-feira, após o acordo alcançado entre o Parlamento Europeu e o Conselho de Ministros da UE. O texto incluiu agora requisitos mais estritos para o congelamento de, no máximo, 900 milhões de licenças de emissão.
http://www.europarl.europa.eu/news/pt/news-room/plenary/2013-12-09/10
Direitos sexuais e reprodutivos das mulheres na UE
O relatório de Edite Estrela sobre os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres na UE vai ser votado na terça-feira, depois de o plenário ter reenviado o documento para a comissão parlamentar dos Direitos da Mulher e Igualdade dos Géneros em 22 de outubro para ser reexaminado. A comissão parlamentar aprovou uma versão ligeiramente emendada em 26 de novembro, voltando a defender o acesso a serviços de interrupção voluntária da gravidez legais e seguros e uma educação sexual abrangente.
http://www.europarl.europa.eu/news/pt/news-room/plenary/2013-12-09/11
Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização 2014-2020
O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização será mantido em 2014-2020, graças à pressão do Parlamento Europeu. Com um orçamento de 3,5 mil milhões de euros, o fundo passará também a apoiar novas categorias de trabalhadores que perderam o emprego devido aos efeitos da globalização ou da crise económica, incluindo os trabalhadores independentes, trabalhadores com contratos a termo e trabalhadores temporários. A votação em plenário realiza-se na quarta-feira.
http://www.europarl.europa.eu/news/pt/news-room/plenary/2013-12-09/12
Apoios europeus para a proteção civil
O Parlamento Europeu vai votar o Mecanismo de Proteção Civil da União para 2014-2020, que visa reforçar a cooperação entre os Estados-Membros no domínio da prevenção, preparação e resposta a catástrofes, como os incêndios florestais. O mecanismo facilita também a resposta a catástrofes fora da UE. O envelope financeiro ronda os 368 milhões de euros para os próximos sete anos.
http://www.europarl.europa.eu/news/pt/news-room/plenary/2013-12-09/13
Cerimónia de entrega do Prémio de cinema Lux 2013
Na quarta-feira, o presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, vai anunciar o vencedor do Prémio de cinema Lux 2013, numa cerimónia que terá lugar no hemiciclo de Estrasburgo. Os três filmes finalistas são "Miele", de Valeria Golino (França, Itália), "The Selfish Giant", de Clio Barnard (Reino Unido), e "The Broken Circle Breakdown", de Felix Van Groeningen (Bélgica). Os eurodeputados podem votar no seu filme preferido até terça-feira, às 23h55.
Outros assuntos na agenda
O Parlamento Europeu vai votar relatórios de João Ferreira sobre a alteração de determinados regulamentos no domínio das pescas e da saúde animal em virtude da mudança do estatuto de Maiote na UE, de Inês Zuber sobre a ratificação da Convenção sobre Trabalho Digno para os Trabalhadores Domésticos da Organização Internacional do Trabalho e de Vital Moreira sobre a celebração de um Memorando de Entendimento revisto com os Estados Unidos relativo à importação de carne de bovinos.
Para ler estes e outros artigos sobre a próxima sessão plenária, consulte o documento pdf em anexo ou a página do Serviço de Imprensa no website do Parlamento Europeu (http://www.europarl.europa.eu/news/pt/news-room/plenary/2013-12-09/13).
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