Destaques da sessão plenária de 9 a 12 de setembro de 2013, Estrasburgo

Debate sobre o estado da União com Barroso

O presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, vai fazer o seu último discurso sobre o estado da União antes das eleições europeias de 2014. O debate em plenário realiza-se na quarta-feira, às 9 horas.

Lançamento da campanha de informação para as eleições europeias de 2014

Na terça-feira, às 11h30, o Parlamento Europeu vai lançar oficialmente a campanha de informação para as eleições europeias que se realizam em maio do próximo ano. A campanha vai ter quatro fases e irá prolongar-se até à eleição do novo presidente da Comissão Europeia.

Supervisão e união bancária

A votação final do mecanismo único de supervisão bancária, que atribui ao Banco Central Europeu (BCE) uma supervisão direta sobre os 150 maiores bancos da zona euro, está agendada para terça-feira. No mesmo dia, os eurodeputados vão debater com o Conselho e a Comissão o estado das negociações sobre a união bancária europeia.

Hipotecas: Parlamento vota regras para limitar os riscos na compra de casa

O Parlamento Europeu vai votar novas regras sobre os contratos de crédito hipotecário, que visam, entre outros objetivos, limitar os riscos na compra de casa, melhor informar o consumidor antes da celebração do contrato e assegurar uma verificação rigorosa da sua solvabilidade. O texto inclui também disposições sobre a taxa anual de encargos efetiva global, o aconselhamento dos consumidores, o período de reflexão e o reembolso antecipado.

Regras mais duras contra a manipulação dos mercados financeiros

O Parlamento Europeu vai votar nova legislação que prevê sanções mais severas contra a manipulação de mercado e o abuso de informação privilegiada. As empresas que violem as regras poderão ter de pagar até 15 % do seu volume de negócios anual. As sanções pecuniárias aplicáveis aos indivíduos poderão representar três vezes mais que o montante dos lucros obtidos ou mesmo a proibição temporária ou permanente de exercer uma atividade profissional em empresas de investimento.

Produção de biocombustíveis com menor impacto ambiental

Os eurodeputados vão examinar uma proposta legislativa que visa acelerar a transição dos biocombustíveis clássicos para os de segunda geração, como os produzidos a partir de algas ou resíduos. As medidas em discussão têm por objetivo reduzir as emissões de gases com efeito de estufa resultantes da crescente utilização de terrenos agrícolas para a produção de biocombustíveis.

Estudo de impacto ambiental obrigatório para a extração de gás de xisto
O Parlamento Europeu vai votar a revisão da legislação europeia relativa à avaliação do impacto ambiental de projetos públicos e privados. O relatório da comissão parlamentar do Ambiente defende que os projetos de extração de gás de xisto devem passar a ser sujeitos a um estudo de impacto ambiental obrigatório.

Eurodeputados tomam posição sobre a Síria

Na quarta-feira à tarde, o Parlamento Europeu vai debater com a Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros, Catherine Ashton, a situação na Síria, o alegado uso de armas químicas e uma eventual intervenção militar no país. Os eurodeputados vão votar uma resolução no dia seguinte. O conflito na Síria já provocou mais de dois milhões de refugiados, de acordo com os últimos dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados.

Debate sobre o impasse no Egito

Os eurodeputados vão também debater e votar uma resolução sobre o impasse político no Egito, no seguimento da repressão contra a Irmandade Muçulmana e das acusações contra o ex-presidente Mohamed Mursi e outros líderes da Irmandade.

O caso de David Miranda e as ameaças à liberdade de imprensa

Na terça-feira, os eurodeputados vão debater com a comissária Viviane Reding a detenção e investigação pelas autoridades britânicas do cidadão brasileiro David Miranda, parceiro do colunista do jornal "The Guardian" Glenn Greenwald. A discussão irá também abordar as ameaças à liberdade de imprensa no âmbito dos programas de vigilância dos cidadãos. Greenwald relatou a informação revelada pelo ex-analista da Agência Nacional de Segurança norte-americana Edward Snowden.

UE-Cabo Verde: Parlamento Europeu vota acordo para facilitar emissão de vistos
O Parlamento Europeu vai votar na quarta-feira dois acordos entre a UE e Cabo Verde, um sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração e outro sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização. Estes são os primeiros acordos nesta matéria a ser concluídos entre um país ACP e a UE.

Combate ao desemprego jovem

Os eurodeputados vão debater e votar um relatório da comissão parlamentar do Emprego que avança com várias medidas para combater o desemprego jovem. Os eurodeputados querem, por exemplo, que a Comissão, em colaboração com os países da UE onde se registe um desemprego dos jovens superior a 25 % nas regiões, defina um plano de auxílio de um ano para combater o desemprego dos jovens através da criação de postos de trabalho para, pelo menos, 10 % dos jovens afetados.

Novas regras sobre o direito de acesso a um advogado

As pessoas suspeitas ou acusadas de um crime devem ter acesso a um advogado antes do início do interrogatório pela polícia e durante toda a tramitação do processo, independentemente do país da UE onde se encontrem, de acordo com uma nova diretiva que vai ser votada pelo Parlamento Europeu na terça-feira. As novas regras aplicam-se também às pessoas sujeitas a um mandado de detenção europeu. O objetivo é estabelecer direitos claros em toda a UE e assegurar o direito a um processo equitativo.

Relatórios de eurodeputados portugueses na agenda

O Parlamento Europeu vai votar, na quarta-feira, um relatório de José Manuel Fernandes sobre a mobilização do Fundo de Solidariedade da UE para a Eslovénia, a Croácia e a Áustria devido às inundações ocorridas no outono de 2012. O PE vai também votar, na quinta-feira, um relatório de Ana Gomes sobre a dimensão marítima da Política Comum de Segurança e Defesa.

Para ler estes e outros artigos sobre a próxima sessão plenária, consulte a página do Serviço de Imprensa no website do Parlamento Europeu.

Contacto:
Isabel Teixeira NADKARNI
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