Esta semana no Parlamento Europeu: 12 a 18 de fevereiro de 2024

Esta semana no Parlamento Europeu: 12 a 18 de fevereiro de 2024

Reuniões das Comissões Parlamentares, Bruxelas
 

BCE/Lagarde. Os membros da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (ECON) debatem com a Presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, a propósito do aniversário da moeda Euro, o tema: "O Euro aos 25: o que se segue para a União Económica e Monetária?". (quinta-feira)

Resíduos têxteis e alimentares. A Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (ENVI) vota uma atualização das regras da União Europeia (UE)  em matéria de resíduos, centrada em dois setores de utilização intensiva de recursos, os têxteis e os alimentos. Para os têxteis, a proposta de lei apoia medidas de recolha seletiva, triagem, reutilização e reciclagem e introduz sistemas de Responsabilidade Alargada do Produtor, de modo a exigir que as marcas e os produtores de têxteis paguem taxas, para financiar a recolha local de resíduos. No que se refere aos alimentos, a proposta estabelece objetivos nacionais obrigatórios para a redução do desperdício alimentar (quarta-feira).

Segurança dos brinquedos. A Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores (IMCO) vota uma atualização das regras da UE relativas à segurança dos brinquedos, para melhorar a proteção das crianças e enfrentar novos desafios trazidos pelo comércio eletrónico (e-commerce) e por novas tecnologias, como a Inteligência Artificial (IA). A proposta introduz novas proibições para produtos químicos perigosos, como os desreguladores endócrinos, e um passaporte digital, por forma a facilitar verificações de segurança (terça-feira).

Branqueamento Ecológico (Greenwashing). A Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores (IMCO) e a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (ENVI)  adotam a sua posição sobre a diretiva relativa às alegações ecológicas, que complementa a proibição, já aprovada pela União Europeia, da utilização de alegações ambientais não comprovadas em produtos (greenwashing). A diretiva define o tipo de informações que as empresas devem fornecer para justificar essas alegações, o modo como devem ser aprovadas e as sanções a aplicar em caso de violação das regras (quarta-feira).

Transporte rodoviário/peso e dimensões. A Comissão dos Transportes e Turismo (TRAN) adota a sua posição relativamente aos novos limites de peso e dimensões para os camiões e autocarros que circulam na UE. A proposta de lei inclui medidas para: incentivar a utilização de camiões com emissões zero; menos restrições à utilização de camiões extra-longos; e uma maior utilização de ferramentas digitais para a aplicação da lei (quarta-feira).
 

Migração e Asilo. A Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE) vota um acordo provisório com o Conselho da União Europeia sobre a reformulação da legislação da UE em matéria de asilo e migração. Esta reformulação abrange sete regulamentos e duas diretivas, que estabelecem regras sobre a gestão do asilo e dos fluxos migratórios entre os Estados-Membros, crises migratórias repentinas, chegadas às fronteiras da UE, processamento de pedidos de asilo, condições de identificação e acolhimento, normas para proteção internacional e reinstalação (quarta-feira).

Inteligência Artificial (IA). A Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores (IMCO) e a Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE) votam um acordo provisório com o Conselho da União Europeia relativamente a um regulamento que visa garantir que a Inteligência Artificial na Europa seja segura, respeite os direitos fundamentais e a democracia e, ao mesmo tempo, promova a inovação dentro da UE. Estas são as primeiras regras que estabelecem obrigações para a IA com base no seu risco e nível de impacto (terça-feira).

Prioridades da Presidência Belga. Os ministros belgas continuam a apresentar as suas prioridades em reuniões com as comissões parlamentares, desta vez nos domínios dos negócios estrangeiros, do emprego e dos assuntos sociais, da agricultura e do desenvolvimento rural, dos assuntos constitucionais e do Estado de direito. A Bélgica exerce a Presidência rotativa do Conselho da União Europeia até ao final de junho de 2024 (de segunda a quinta-feira).

Agenda da Presidente. A Presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, visita Tallinn na segunda-feira, onde tem um encontro com a Primeira-Ministra da Estónia, Kaja Kallas, seguido de um ponto de imprensa. Também se reúne com o Presidente do Parlamento Estónio, Lauri Hussar, e com o Presidente do país, Alar Karis, para além de fazer um discurso de abertura no Parlamento. A Presidente do PE participa ainda num debate com jovens na Câmara Municipal. Na quarta-feira, Roberta Metsola visita Praga, onde se encontra com a Presidente da Câmara dos Deputados Checa, Markéta Pekarova Adamová, antes de um ponto de imprensa. Mais tarde, reúne-se com o Presidente do Senado Checo, Miloš Vystrcil, o Presidente do país, Petr Pavel, e o Primeiro-Ministro Petr Fiala, num encontro após o qual também se realiza um ponto de imprensa. Participa, ainda, num debate com jovens da Câmara Municipal.
 

Em Portugal

Ciclo de Cinema LUX em Lisboa. O Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal organiza sessões de cinema dos filmes nomeados para o LUX Prémio do Público, na Cinemateca em Lisboa. As sessões, que arrancaram no passado dia 8 de fevereiro, continuam a decorrer nos dias 12, 14, 19 e 22. O LUX Prémio do Público distingue o cinema europeu, e procura sensibilizar para as questões sociais, políticas e culturais na Europa. Os espetadores são convidados a votar no seu filme favorito até dia 14 de abril.

Debate "EUropa no Centro" em Aveiro. Os eurodeputados João Albuquerque (PS, S&D) e Carlos Coelho (PSD, PPE) vão estar no Centro Comercial Glicínias Plaza, em Aveiro, na sexta-feira, dia 16 de fevereiro, entre as 18h e as 19h, para abordar temas e iniciativas do Parlamento Europeu, numa conversa aberta ao público conduzida pela jornalista Estela Machado, do Porto Canal.