Esta semana no Parlamento Europeu: 19 a 25 de fevereiro de 2024
Reuniões das comissões parlamentares e dos grupos políticos, Bruxelas
Agência Europeia de Combate ao Branqueamento de Capitais. O Parlamento Europeu (PE) e o Conselho da União Europeia votam em conjunto, e pela primeira vez, a sede do novo organismo da União Europeia (UE), a Agência de Combate ao Branqueamento de Capitais (Anti-Money Laundering Agency - AMLA), na quinta-feira à noite.
Revisão do Código Aduaneiro da UE. A Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores (IMCO) adota a sua posição sobre a revisão do sistema aduaneiro da UE.
A atualização do Código visa ter em conta o crescimento das compras online, especialmente vindas de países terceiros, bem como tarefas adicionais relacionadas com a recente legislação sobre a segurança dos produtos e a proteção ambiental, bem-estar animal e direitos humanos. Esta revisão prevê a criação de uma Autoridade Aduaneira da UE e de um sistema de comerciantes de confiança para libertar recursos das autoridades aduaneiras (quinta-feira).
ACP-UE. A Assembleia Parlamentar Paritária da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico (ACP) e da UE, que reúne deputados europeus e nacionais, encontra-se em Luanda, pela primeira vez desde a assinatura do novo acordo de Samoa (segunda a quarta-feira).
Preparação da Sessão Plenária. Os grupos políticos preparam-se para a Sessão Plenária de 26 a 29 de fevereiro, durante a qual os eurodeputados debatem e votam a Lei da Restauração da Natureza; as novas regras sobre crimes ambientais da UE e sanções relacionadas; o apoio financeiro à Ucrânia; a proteção dos jornalistas e dos defensores dos direitos humanos contra a intimidação; a revisão do orçamento de longo prazo da UE; o aumento da competitividade e da resiliência da UE em setores estratégicos; as regras para campanhas políticas mais transparentes e resistentes a interferências; a carteira digital europeia; e as novas regras sobre alugueres de curta duração. Os eurodeputados debatem e votam ainda: as novas regras para as cartas de condução, os acordos comerciais com o Chile, o relatório anual do Banco Central Europeu (BCE), com a respetiva presidente, Christine Lagarde, e as políticas externas de segurança e de defesa da UE. O Parlamento Europeu vota também uma resolução que apela ao apoio incondicional da UE à Ucrânia, e debate sobre a guerra em Gaza, incluindo os desenvolvimentos relacionados com o acórdão do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) e a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA).
100 dias para as Eleições Europeias. O Serviço de Imprensa do Parlamento Europeu organiza, na quinta-feira, às 10h00 (hora de Lisboa, mais uma em Bruxelas) um briefing para jornalistas sobre como cobrir as eleições europeias de junho. A sessão inclui a apresentação do guia de imprensa, informação sobre os dias e noite eleitoral, os temas em agenda até ao final da atual legislatura e o essencial para o início da próxima. Os jornalistas vão ainda ficar a conhecer “O que a Europa faz por mim” e os dados eleitorais europeus. Os interessados em participar ativamente com questões, podem fazê-lo aqui. A sessão fica posteriormente disponível no site do Parlamento Europeu.
Briefing de imprensa pré-sessão plenária. Na sexta-feira, às 10h00 (hora de Lisboa, mais uma em Bruxelas) os porta-vozes dos grupos políticos do Parlamento Europeu dão uma conferência de imprensa que pode ser acompanhada remotamente, ficando disponível no site do Parlamento Europeu.
Agenda da Presidente. A presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, está em Malta na segunda-feira. Na terça-feira, viaja até à Grécia para uma visita oficial, onde se reúne, antes de um ponto de imprensa, com o primeiro-ministro grego, Kyriakos Mitsotakis, com a presidente Katerina Sakellaropoulou e com o presidente do Parlamento, Constantine Tassoulas. Depois, discursa no Parlamento Helénico sobre "A União Europeia até às eleições europeias". A Presidente Metsola participa ainda num debate com jovens na Câmara Municipal de Atenas. Na quarta-feira, a Presidente do Parlamento Europeu encontra-se com o primeiro-ministro da Geórgia, Irakli Kobakhidze. E, na quinta-feira, realiza um discurso de abertura no “Forum Europa”, seguido de uma sessão de perguntas e respostas. Na sexta-feira, Roberta Metsola regressa a Malta e, no sábado, realiza uma visita oficial a Roma, onde recebe o “Premio Internazionale Bonifacio VIII, per una cultura della Pace” e participa num debate com jovens na Câmara Municipal.
Em Portugal
Ciclo de Cinema LUX em Lisboa e Coimbra. O Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal organiza sessões de cinema dos filmes nomeados para o LUX Prémio do Público. As sessões, que arrancaram no passado dia 8 de fevereiro, continuam a decorrer nos dias 19 e 22, na Cinemateca, em Lisboa. Os cinco filmes nomeados são ainda exibidos, de 22 a 26 de fevereiro, na Casa do Cinema, em Coimbra. O LUX Prémio do Público distingue o cinema europeu, e procura sensibilizar para as questões sociais, políticas e culturais na Europa. Os espetadores são convidados a votar no seu filme favorito até dia 14 de abril.
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