Esta semana no Parlamento Europeu: 27 de novembro a 3 de dezembro de 2023
Reuniões das Comissões parlamentares, Bruxelas
Presidente do BCE. Os eurodeputados que integram a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (ECON) encontram-se com a presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, para debater a política monetária e a inflação na zona euro e nos Estados Unidos, bem como as alterações climáticas e o seu impacto na política monetária (segunda-feira).
Segurança rodoviária. A Comissão dos Transportes e do Turismo (TRAN) vota duas propostas legislativas que concernem a segurança rodoviária. A primeira é uma proposta de lei que aplica as mesmas condições aos condutores inibidos de conduzir em toda a União Europeia (UE). A segunda prevê alargar a lista de infrações rodoviárias que resultam em investigações e a sua aplicação fronteiriça. Atualmente, 40% das infrações rodoviárias cometidas por condutores não residentes da não são punidas (quarta-feira).
Espaço Europeu de Dados de Saúde. A Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE) e a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (ENVI) votam a criação de um Espaço Europeu de Dados de Saúde, que visa tornar os dados dos pacientes portáteis em toda a União Europeia, o que permite a partilha segura de dados anónimos para fins de investigação, inovação, desenvolvimento de políticas e segurança dos doentes, com as devidas salvaguardas (terça-feira).
Mercado de música streaming. A Comissão da Cultura e da Educação (CULT) adota uma série de propostas que respodem à situação atual dos autores e a perda de diversidade cultural na indústria de streaming musical da Europa. Entre as propostas, consta a exigência para melhores condições salariais para os artistas, maior transparência na recomendação algorítmica nas plataformas de streaming, e quotas para a música europeia nessas plataformas.
Semana dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O Parlamento Europeu (PE) organiza a sua primeira semana dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para mostrar o seu empenho em garantir que todas as pessoas portadoras de deficiência possam viver uma vida independente e plenamente integrada na sociedade. Uma série de debates e eventos públicos decorrem para analisar as iniciativas existentes e refletir sobre desafios pendentes (toda a semana).
75° Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Por iniciativa da Subcomissão dos Direitos Humanos (DROI), o Parlamento Europeu organiza uma conferência de alto nível sobre o 75° aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. É a Presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, quem abre a cerimônia, seguindo-se os discursos do Alto Comissário das Nações Unidas (ONU) para os direitos humanos, Volker Türk, e da Comissária para as Parcerias Internacionais, Jutta Urpilainen (quarta-feira).
Presidência Belga / Conferência dos Presidentes. Para preparar a próxima presidência belga do Conselho da União Europeia, que tem início em janeiro de 2024, a Presidente Metsola e os Presidentes dos grupos políticos (Conferência dos Presidentes) reúnem com o Governo belga, incluindo uma reunião com o Primeiro Ministro Alexander de Croo, seguida de um ponto de imprensa conjunto, e com o Parlamento Federal (quinta-feira).
Agenda da Presidente. Na sexta-feita, a Presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, está em Lisboa para se encontrar com jovens e participar no debate: “Não é assim tão simples. Os jovens e a política”.
Em Portugal
Hora Europa. O Parlamento Europeu em Portugal organiza uma conversa informal sobre o que a União Europeia faz pelos cidadãos, e pelo o seu futuro. Dia 30 de novembro, quinta-feira, está marcado o primeiro encontro, no nº 7 da rua de São Marçal, em Lisboa, junto à Praça das Flores. Participam no debate a Representante da Desk da Europa Criativa em Portugal, Sara Machado, e Francisco Cipriano, especialista em Fundos Europeus da Academia Gerador.
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