Esta semana no Parlamento Europeu: 4 a 10 de dezembro de 2023
| Reuniões das comissões parlamentares e dos grupos políticos, Bruxelas Cartas de condução. A Comissão dos Transportes e do Turismo (TRAN) adota a sua posição sobre uma atualização das regras da União Europeia (UE) relativas às cartas de condução para melhorar a segurança rodoviária e aproximar-se do objetivo de zero mortes nas estradas da UE até 2050. Entre várias propostas, os eurodeputados votam a emissão de cartas de condução móveis, além das físicas, de modo a acompanhar a transição digital e o mercado único da UE. Além disso, os eurodeputados decidem ainda sobre a introdução de um período probatório de dois anos e tolerância zero para novos condutores que conduzam sob o efeito do álcool. Todos os anos, mais de 20 000 vidas são perdidas em acidentes rodoviários na UE (quinta-feira). Relatório antifraude da UE de 2022. A Comissão do Controlo Orçamental (CONT) vota sobre o Relatório antifraude da UE de 2022. Os eurodeputados analisam medidas existentes e melhorias futuras para garantir a proteção dos interesses financeiros da União Europeia, incluindo os recursos atribuídos à resposta da UE à agressão russa na Ucrânia, os sistemas nacionais de controlo das despesas do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, bem como a proteção dos jornalistas e dos meios de comunicação social (segunda-feira). COP28 - Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas. Uma delegação de eurodeputados (lista disponível aqui) participa na Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP28), na qual ocorre o primeiro Balanço Global, com o objetivo de projetar uma visão geral do progresso decorrente da implementação do Acordo de Paris (de sexta-feira, dia 8, a terça-feira, dia 12 de dezembro). Os eurodeputados presentes estão disponíveis para entrevistas aos jornalistas que manifestem interesse enviando email para matilde.ortigao.delgado@europarl.europa.eu ou vera.ramalhete@europarl.europa.eu. Uma equipa dos serviços audiovisuais do Parlamento Europeu vai estar no local de 8 a 11 de dezembro para dar apoio técnico a entrevistas remotas. Eurobarómetro - Outono de 2023. O Parlamento Europeu divulga, na quarta-feira, a seis meses das eleições europeias, que acontecem em junho de 2024, os resultados do último Eurobarómetro. Na terça-feira, pelas 11h30 (hora de Lisboa, mais uma em Bruxelas), decorre um evento para jornalistas onde os dados são apresentados sob embargo. Os interessados em assistir devem enviar email para matilde.ortigao.delgado@europarl.europa.eu ou vera.ramalhete@europarl.europa.eu. Pacto Europeu de Migração e Asilo: Briefing para jornalistas. Na quarta-feira, dia 6 de dezembro, pelas 10h15 (hora de Lisboa), os eurodeputados que representam a posição do Parlamento Europeu nas negociações do Pacto Europeu de Migração e Asilo dão um briefing aos jornalistas que manifestem interesse através do email europarlpress@europarl.europa.eu. Para contexto, o Parlamento Europeu está em negociações com o Conselho da UE sobre várias propostas legislativas relativas à política de migração e asilo. O objetivo é adotar reformas antes das eleições europeias de 2024. Preparação para a sessão plenária. Os grupos políticos preparam-se para a sessão plenária de 11 a 14 de dezembro, durante a qual o Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento 2023 é atribuído a Jina Mahsa Amini e ao Movimento Mulher, Vida, Liberdade no Irão. Os eurodeputados debatem e votam ainda: o Regulamento Matérias-Primas Críticas para aumentar o fornecimento de matérias-primas estratégicas; o Espaço Europeu de Dados de Saúde para reforçar o direito à portabilidade dos dados de saúde e permitir uma partilha segura; e sobre as relações da União Europeia tanto com os Estados Unidos, como com a China. Em cima da mesa para votação estão ainda as propostas para as eleições europeias, que decorrem entre 6 a 9 de junho de 2024, incluindo um mecanismo para eleger o/a Presidente da Comissão Europeia. Os eurodeputados delineiam também as suas exigências para o Conselho Europeu de 14 a 15 de dezembro, e avaliam os resultados da Presidência espanhola do Conselho da União Europeia com Pedro Sánchez, presidente do Governo de Espanha. A conferência de imprensa com os presidentes dos grupos políticos que antecede a sessão plenária decorre sexta-feira, pelas 10h00 (hora de Lisboa, mais uma em Bruxelas) e pode ser acompanhada aqui. Agenda da Presidente. A Presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, continua a sua visita a Itália, onde discursa no evento público “Next Generation EU e le Sfide dell'UE”, e se reúne com o Ministro italiano dos Assuntos Europeus, da Política de Coesão, do Sul e do Plano Nacional de Recuperação e Resiliência, Raffaele Fitto, seguida de um ponto de imprensa. A Presidente Metsola visita também a sala de controlo da Operação Tolerância Zero, na Sede da Região da Calábria, a seguir a um encontro, e posterior ponto de imprensa, com o Presidente da Região da Calábria, Roberto Occhiuto. Na terça-feira, a Presidente Metsola participa numa simulação do Sistema de Emergência 112, juntamente com o Vice-Primeiro Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros de Itália, Antonio Tajani, e o Presidente da Região da Calábria, Roberto Occhiuto, seguida de um ponto de imprensa conjunto. À tarde, discursa na inauguração do novo ano letivo da Universidade de Palermo. |
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