Esta semana no Parlamento Europeu:18 a 24 de setembro de 2023
Reuniões das Comissões e grupos políticos, Bruxelas
Livre circulação/Código das Fronteiras Schengen. A Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE) adota a sua posição sobre a reforma das regras do Código das Fronteiras Schengen relativas à livre circulação neste espaço. No contexto de controlos fronteiriços cada vez mais permanentes no espaço Schengen, a proposta procura clarificar as regras, reforçar a livre circulação e introduzir soluções específicas para verdadeiras ameaças (quarta-feira, tbc).
Alugueres de curta duração. A Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores (IMCO) vota novas regras para melhorar a produção e a partilha de dados em alugueres de curta duração. Os eurodeputados querem aumentar a transparência e promover um ecossistema turístico mais seguro e sustentável que tenha um impacto positivo nas comunidades locais. Atualmente, as autoridades públicas têm dificuldade em obter dados fiáveis para avaliar o impacto dos alugueres de curta duração e aplicar as suas políticas. Os alugueres de curta duração representam cerca de 25% de todo o alojamento turístico na UE (terça-feira).
Lei das infraestruturas gigabit. A Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (ITRE) vota um projeto de regulamento que visa facilitar e estimular o desenvolvimento de redes de comunicações eletrónicas de elevada capacidade. As novas medidas incluem a utilização da infraestrutura física existente e a implementação de novas infraestruturas mais rápidas e baratas (terça-feira).
Saúde mental. O projeto de relatório da eurodeputada Sara Cerdas (PS, S&D), a ser considerado para alterações, tem como objetivo a promoção da saúde mental, a prevenção das suas condições e acessibilidade, o diagnóstico precoce, o tratamento e a integração de todos os indivíduos numa abordagem de saúde mental em todas as políticas (terça-feira).
Revisão do orçamento de longo prazo da UE. Em resposta a desafios como a agressão da Rússia e a necessidade de uma maior autonomia estratégica da União Europeia (UE), a Comissão dos Orçamentos (BUDG) vota a revisão do orçamento de longo prazo da UE para 2021-2027 (quadro financeiro plurianual - QFP). Os eurodeputados relatores, Margarida Marques (PS, S&D) e Jan Olbrycht (PPE, Polonia), sugerem um montante adicional de 10 mil milhões de euros para compensar o financiamento insuficiente - em particular para a migração e os desafios externos e para a nova Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP, do inglês Strategic Technologies for Europe Platform). Os eurodeputados querem também garantir que a UE tem condições para pagar as suas dívidas do fundo de recuperação sem reduzir os programas que beneficiam os seus cidadãos e reforçar os mecanismos de resposta a crises da UE (quarta-feira).
Prémio Sakharov 2023. Numa reunião, as Comissões dos Assuntos Externos (AFET) e do Desenvolvimento (DEVE) e da a Subcomissão dos Direitos do Homem (DROI), os eurodeputados vão apresentar os seus candidatos ao Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento 2023, a maior homenagem prestada pela UE ao trabalho em matéria de direitos humanos (quarta-feira).
Prioridades da Presidência espanhola. Os ministros espanhóis vão continuar a sua ronda de audições nas comissões parlamentares competentes para apresentar as prioridades da Presidência espanhola do Conselho até ao final de 2023 (segunda a quinta-feira).
Agenda da Presidente
Na segunda-feira, a Presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, participa na Cimeira da Concórdia em Nova Iorque, discursa no Fórum dos Líderes Mundiais na Universidade de Columbia e encontra-se com a comunidade judaica da cidade de Nova Iorque. Na terça-feira, assiste à sessão de abertura da 78ª Assembleia Geral da ONU e reúne bilateralmente com S. Exa. Dennis Francis, Presidente da Assembleia Geral da ONU. Na quarta-feira, viaja para Malta, onde coloca uma coroa de flores no monumento da independência, em Floriana.
Em Portugal
Semana Europeia da Limpeza Costeira. Até 24 de setembro, o Parlamento Europeu em Portugal e uma rede de 42 Escolas Embaixadoras do Parlamento Europeu (EPAS) juntam-se à #EUbeachcleanup, uma campanha que desenvolve uma série de ações de limpeza de praia por todo o país. O arranque da iniciativa acontece no sábado, dia 16, em conjunto com a Representação da Comissão Europeia e a Fundação Oceano Azul. Mais informação aqui.
Webinar "Línguas, o teu passaporte para a Europa". O Parlamento Europeu em Portugal organiza, no dia 21 de setembro, pelas 12h30, uma sessão sobre a importância das línguas no desenvolvimento pessoal e evolução profissional. Para mais informação, consultar aqui.
Debate "EUropa no Centro" no MAR Shopping. Os eurodeputados Carlos Zorrinho (PS, S&D), Maria da Graça Carvalho (PSD, PPE) e José Gusmão (BE, GUE/NGL) vão estar no MAR Shopping, em Loulé, na sexta-feira, dia 22 de setembro, entre as 18h e as 19h, para abordar temas e iniciativas do Parlamento Europeu, numa conversa aberta ao público conduzida pelo jornalista Guilherme Sousa, da TSF. Este evento, organizado pelo Parlamento Europeu em Portugal e pela APCC - Associação Portuguesa de Centros Comerciais, faz parte de um ciclo de conversas com eurodeputados portugueses em centros comerciais de várias cidades do país.
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