Fundos de investigação da UE e fundos estruturais devem manter-se separados, diz Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu aprovou hoje um relatório de Marisa Matias sobre o quadro estratégico comum de financiamento da investigação e inovação da UE para o período pós-2013. Os eurodeputados defendem que os programas e fundos de investigação da UE e os fundos estruturais e de coesão devem manter-se separados e propõem novas abordagens para ajudar as regiões e os Estados-Membros com pior desempenho nesta área.


A Comissão Europeia propôs a fusão de todos os fundos relacionados com a investigação, incluindo os fundos estruturais. O relatório da eurodeputada portuguesa Marisa Matias (CEUE/EVN) defende que os programas e fundos de investigação da UE e os fundos estruturais e de coesão deveriam manter-se separados, visto terem objectivos diferentes.


"Na área da investigação, os vários países da UE encontram-se a vários níveis. A fusão destes fundos conduziria ao agravamento das desigualdades entre os Estados-Membros ao afectar grandemente a atribuição de fundos para a investigação a países menos desenvolvidos nesta área, como Portugal", afirma Marisa Matias.


Durante o debate em plenário, a eurodeputada explicou: "Apostei em manter separados os fundos estruturais dos fundos europeus, porque é preciso fazermos o caminho para a coesão. É importante garantir que há condições decentes de trabalho para os investigadores e investigadoras da Europa e que se implementem as medidas de simplificação na investigação".


O PE exorta a Comissão a maximizar todas as sinergias entre o Quadro Estratégico Comum de Financiamento da Investigação e Inovação da UE, os Fundos Estruturais, o Fundo Europeu para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural e o Fundo Europeu das Pescas e a desenvolver uma "abordagem multifundos", sem deixar de respeitar os seus diferentes objectivos.


O relatório sublinha também que são necessárias novas abordagens para ajudar as regiões e os Estados¬Membros com pior desempenho a alcançar a excelência e uma especialização regional inteligente.


Duplicação do orçamento a partir de 2014


Os eurodeputados solicitam que, a partir de 2014, se duplique o orçamento previsto para o próximo exercício para os programas de investigação e inovação da UE (com excepção do orçamento consagrado à IDI no âmbito dos fundos estruturais e do BEI), como resposta à actual crise económica.


"Um aumento do orçamento público afectado à investigação deve ter por objectivo proporcionar benefícios societais mais gerais e aumentar a competitividade", frisa o PE.


"A investigação, a inovação e o desenvolvimento não são um domínio de somenos importância, estamos a falar apenas da terceira maior camada do orçamento europeu, para além da agricultura e da coesão. É óbvio que é um domínio fundamental para o crescimento económico, para a criação de emprego, e aqui reforço, mais uma vez, emprego de qualidade", disse a relatora em plenário.


Mais equidade e mais transparência


Marisa Matias propõe que, tratando-se de fundos públicos, o novo quadro comum promova no financiamento uma perspectiva integrada que seja mais acessível e equitativa entre os investigadores de todos os Estados-Membros e mais simples e atractiva para os participantes, nomeadamente para as PMEs.


O relatório defende uma maior transparência e coerência no financiamento das linhas de investigação e inovação ao colocar objectivos estratificados e claros.


Uma oportunidade para gerar emprego


Para a eurodeputada, nesta época de crise profunda a investigação e inovação é uma oportunidade que não pode ser desperdiçada. "A UE precisa de repensar a sua estratégia para colocar a ciência e a tecnologia ao serviço da criação de empregos de qualidade e da construção de uma sociedade técnica e socialmente mais inovadora. E deve fazê-lo com condições dignas de trabalho para os investigadores em todas as fases das suas carreiras. É nesse sentido que vai este relatório", explica.


Intervenção de eurodeputados portugueses no debate


Marisa Matias (CEUE/EVN), relatora - clique aqui


Maria da Graça Carvalho, em nome do grupo PPE - clique aqui


António Correia de Campos (SD) - clique aqui


Relatório sobre o Livro Verde – Dos desafios às oportunidades: Para um Quadro Estratégico Comum de Financiamento da Investigação e Inovação da UE

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