Kaddafi tem de ser julgado e al-Assad deve renunciar ao poder, diz Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu congratulou-se hoje com a queda do regime autocrático de 42 anos de Muammar Kaddafi e felicitou o povo líbio pela sua coragem e determinação. Numa resolução aprovada por larga maioria, o PE insta todos os países a cooperarem com o Tribunal Penal Internacional para assegurar que Kaddafi seja julgado e deplora a oferta de asilo feita pela Guiné-Bissau a Kaddafi para residir neste país. O PE instou também o Presidente da Síria, Bashar al-Assad, a renunciar ao poder.


O Parlamento Europeu exprime o seu pleno apoio ao Conselho Nacional de Transição (CNT) e exorta a UE a assistir as novas autoridades líbias na construção de uma Líbia unificada, democrática e pluralista, em que os direitos humanos, as liberdades fundamentais e a justiça sejam garantidos a todos os cidadãos líbios, bem como aos trabalhadores migrantes e refugiados.


Os eurodeputados apelam aos Estados-Membros da UE para que procurem obter a autorização do Conselho de Segurança das Nações Unidas para libertarem os bens líbios congelados, para ajudar o CNT a governar de acordo com as necessidades deste período transitório.


O PE insta também o CNT a comprometer-se a respeitar elevados padrões de transparência nos sectores económicos estratégicos nacionais, para que os recursos naturais da Líbia beneficiem toda a população.


Kaddafi deve ser entregue ao Tribunal Penal Internacional


Os eurodeputados instam todos os países, especialmente os vizinhos da Líbia, a cooperarem com as autoridades judiciais internacionais, nomeadamente com o Tribunal Penal Internacional (TPI), para assegurar que Kaddafi e o círculo dos seus colaboradores mais próximos sejam julgados.


O PE deplora a oferta de asilo feita pela Guiné-Bissau a Kaddafi para residir neste país, salientando que "tal poderia não ser consentâneo com as obrigações da Guiné-Bissau nos termos do Acordo de Cotonou".


Síria: Presidente Bashar al-Assad deve renunciar ao poder


Numa resolução sobre a Síria, o PE insta o Presidente Bashar al-Assad e o seu regime a renunciarem ao poder quanto antes.


Os eurodeputados instam mais uma vez a que seja realizado um inquérito independente, transparente e eficaz sobre os assassinatos, encarceramentos, detenções arbitrárias e presumíveis desaparecimentos forçados e torturas cometidos pelas forças da segurança sírias.


O PE congratula-se com a adopção de novas medidas restritivas contra o regime sírio, nomeadamente a proibição da importação de petróleo bruto para a UE, e insta à "imposição de novas sanções que visem o regime, mas minimizem os impactos negativos nas condições de vida da população".


Os eurodeputados solicitam aos membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas, em particular à Rússia e à China, que adoptem uma resolução em que se condene o recurso à violência mortal por parte do regime sírio e se apele à cessação dessa violência, e que imponham sanções em caso de não cumprimento.


Intervenção de eurodeputados portugueses no debate


Ana Gomes, em nome do grupo SD - clique aqui


Miguel Portas, em nome do grupo CEUE/EVN - clique aqui


João Ferreira (CEUE/EVN) - clique aqui


Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Líbia


Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Síria


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