Pandora Papers: Eurodeputados criticam governos por falta de ambição no combate à evasão e elisão fiscais
Os deputados expressaram a sua indignação perante as revelações dos Pandora Papers, declarando que a resposta dos governos não tem estado à altura dos problemas de evasão e elisão fiscais.
Num debate hoje realizado no Parlamento Europeu (PE), poucos dias após a publicação dos Pandora Papers, os eurodeputados dirigiram fortes críticas aos Estados-Membros pela sua incapacidade de tomarem medidas robustas para combater a evasão fiscal.
Apesar de se terem registado alguns progressos a nível da legislação europeia, os Estados-Membros têm feito “muito pouco” para colmatar as lacunas conhecidas há muito tempo, afirmaram os parlamentares.
Vários eurodeputados consideraram uma “ironia” o facto de os ministros das Finanças terem optado por retirar países da já pouco ambiciosa lista negra de paraísos fiscais da UE na mesma semana em que foram revelados os Pandora Papers. Isto prova, segundo os mesmos, que esta lista não é adequada e que o processo para a inclusão ou retirada de países precisa de ser urgentemente atualizado, como já pedido pelo Parlamento Europeu.
Os parlamentares salientaram também a urgência de concluir um acordo internacional sobre a tributação das empresas e de transpor rapidamente esse acordo para a legislação da UE.
Muitos eurodeputados aludiram também ao conflito de interesses de alguns políticos mencionados nos Pandora Papers, incluindo ministros e chefes de Estado da UE, que têm um lugar na mesa das reuniões destinadas a fazer avançar a agenda relativa ao combate à evasão e elisão fiscais.
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