Parlamento: o mar deve ser um local para a pesca e a aquicultura
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| Os eurodeputados adotaram recomendações para proteger os pescadores e os produtores aquícolas dos desequilíbrios de poder num espaço marítimo cada vez mais competitivo. | ||||||||||||||
| Com os pescadores e os produtores aquícolas a sofrerem as consequências da aplicação desigual da Diretiva do Ordenamento do Espaço Marítimo, que resulta em conflitos crescentes em torno da utilização do espaço por diferentes agentes económicos e do acesso às zonas marítimas, o Parlamento Europeu aprovou uma série de propostas para contribuir para uma futura lei europeia dos Oceanos, com 518 votos a favor, 31 contra e 102 abstenções. Zonas prioritárias para a pesca e aquicultura O Parlamento apoia a criação de zonas prioritárias para as pescas, adaptadas aos diferentes segmentos da frota e bacias marítimas, incluindo zonas reservadas à pesca artesanal. Os eurodeputados querem que a Comissão e os Estados-Membros reconheçam as pescas como um utilizador estratégico e prioritário do espaço marítimo que contribui para a soberania e a segurança alimentares da UE, além de ser uma importante fonte de emprego nas comunidades costeiras da UE. Os eurodeputados também querem que a Comissão integre melhor a aquicultura no ordenamento do espaço marítimo e pondere avançar com uma política comum de aquicultura. Além disso, apelam à criação de espaços marítimos específicos para zonas de desenvolvimento sustentável da aquicultura, em que os procedimentos de licenciamento sejam facilitados e os obstáculos regulamentares reduzidos. Utilização equilibrada do espaço marítimo e participação dos pescadores Observando que a coexistência entre as pescas e as infraestruturas de energias renováveis é limitada, os eurodeputados defendem a necessidade de utilizar critérios técnicos e científicos na designação de zonas multiusos. Os pescadores devem ser consultados e ter voz ativa da decisão de atribuir uma zona marítima a projetos de parques eólicos, defendem os eurodeputados, que também apontam para a necessidade de se realizarem estudos do impacto socioeconómico nas pescas e na aquicultura neste contexto. Os eurodeputados salientam ainda que os pescadores e as partes interessadas devem participar ativamente na conceção, gestão e avaliação das zonas marinhas protegidas, a fim de conciliar melhor as atividades económicas com a proteção do ambiente. Melhor planeamento transfronteiriço e medidas para combater a erosão costeira Os eurodeputados defendem que a Comissão e os Estados-Membros devem complementar os planos nacionais com estratégias para as bacias marítimas, desenvolver o planeamento macrorregional e reforçar a cooperação com os países costeiros vizinhos de fora da UE. Para resolver questões que afetam as pescas, como a erosão costeira, o aumento da temperatura da água, as espécies invasoras, a acidificação dos oceanos ou a poluição, os eurodeputados propõem que medidas de atenuação das alterações climáticas sejam integradas no ordenamento do espaço marítimo e afirmam que é necessário um plano europeu para a resiliência costeira. Citação «A pesca e a aquicultura devem ser formalmente reconhecidas no direito da UE como setores estratégicos essenciais para a soberania alimentar e o desenvolvimento das regiões costeiras, com espaço garantido nos planos de ordenamento do espaço marítimo, zonas prioritárias para a pesca e a aquicultura e a participação obrigatória de profissionais na gestão do espaço marítimo. «Na perspetiva da futura Lei dos Oceanos da UE, apelamos a uma revisão da Diretiva do Ordenamento do Espaço Marítimo. A revisão deve assegurar uma melhor coordenação e equilíbrio do planeamento, a plena participação dos profissionais da pesca e das partes interessadas nas decisões, o reforço das estratégias de planeamento transfronteiriço e macrorregional e a garantia de um lugar das pescas e da aquicultura no espaço marítimo. «Os pescadores e os aquicultores não devem ser sacrificados no ordenamento do espaço marítimo. A coexistência justa de atividades é essencial para o futuro dos nossos setores marítimos, o respeito pelas pessoas que trabalham no mar e a saúde dos nossos ecossistemas marinhos», afirmou a relatora Stéphanie Yon-Courtin (Renew, França). Contexto Os mares da Europa acolhem várias atividades e setores, como o transporte marítimo, a energia de fontes renováveis ao largo, o turismo costeiro, a defesa e a utilização de cabos e condutas subaquáticos. Tal resulta num aumento do conflito sobre a utilização do espaço marítimo, intensificado pela fragmentação institucional e administrativa. A Comissão vai apresentar até ao final do ano um ato legislativo europeu sobre os oceanos, parte integrante do Pacto Europeu para os Oceanos, que terá por base a revisão da Diretiva Ordenamento do Espaço Marítimo, de 2014. Está em curso uma consulta pública sobre a futura legislação. Vídeo do debate em sessão plenária |
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