Parlamento Europeu: Políticas sociais são a chave para a recuperação económica na Europa

• Justiça e direitos sociais devem ter a mesma importância que os objetivos macroeconómicos
• O Semestre Europeu deve incluir indicadores do Painel de Indicadores Sociais
• Os planos de reforma nacionais precisam contribuir para os princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais

Numa resolução hoje votada, os eurodeputados reiteram a importância da dimensão social na Estratégia Anual de para o Crescimento Sustentável de 2021 e nos programas nacionais de reforma.

Os eurodeputados exigem que a justiça e os direitos sociais tenham a mesma importância que os objetivos macroeconómicos, a fim de promover o bem-estar dos cidadãos europeus. Segundo os parlamentares, o trabalho decente com salários adequados, oportunidades iguais, mobilidade justa e sistemas de proteção social robustos são elementos essenciais na transição justa para uma UE sustentável e social. Para reforçar a responsabilidade democrática da avaliação do Semestre Europeu, o Parlamento Europeu e os parceiros sociais devem estar mais envolvidos no processo.

Dimensão social do Mecanismo de Recuperação e Resiliência
O Semestre Europeu deste ano encontra-se profundamente relacionado com o novo Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR). Os eurodeputados saúdam o MRR, mas insistem que as reformas devem basear-se na solidariedade e numa distribuição justa da riqueza. Os Estados-membros devem incluir uma explicação detalhada de como os seus programas nacionais de reforma contribuem para a implementação dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, tais como a criação de empregos de qualidade, educação e habilidades, investimentos em jovens e crianças e igualdade de género. Os indicadores do Painel de Avaliação Social devem ser utilizados para apreciar os planos, acrescenta o Parlamento.

A resolução sobre a dimensão social do Semestre Europeu foi aprovada por 508 votos, 121 e 64 abstenções.

Debate sobre o plano de ação para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais
A dimensão social da recuperação económica na UE foi também o tema central do debate sobre o recém-publicado plano de ação para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, com a participação do comissário europeu de Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit, e a Secretária de Estado de Portugal, Ana Paula Zacarias, em representação do Conselho. A maioria dos oradores saudou o Plano de Ação perante as medidas concretas para a implementação dos 20 princípios do pilar. No entanto, os parlamentares enfatizaram que são necessárias ações concretas por parte dos Estados-membros e da Comissão Europeia para obter resultados consistentes no âmbito destas prioridades.