Parlamento Europeu acelera procedimento para aprovar Certificado Verde Digital até junho
Os eurodeputados decidiram acelerar a aprovação do Certificado Verde Digital, que cria condições para uma circulação segura e livre durante a pandemia.
Com 468 votos a favor, 203 contra e 16 abstenções, os eurodeputados apoiaram o recurso ao procedimento de urgência (artigo 163.º), que permite um controlo parlamentar mais rápido das propostas da Comissão Europeia, no pleno respeito das suas prerrogativas democráticas.
Durante o debate em plenário, na quarta-feira, uma grande maioria dos eurodeputados apoiou a rápida criação do Certificado Verde Digital, que visa facilitar a circulação segura e livre dentro da UE durante a pandemia da COVID-19. De acordo com a proposta da Comissão Europeia, o certificado pode incluir informações sobre se um viajante foi vacinado contra a COVID-19, um resultado de teste da COVID-19 e informações sobre a recuperação de uma infeção de COVID-19. Vários eurodeputados destacaram a necessidade de prever mecanismos robustos de proteção de dados pessoais e médicos, e enfatizaram que quem não foi vacinado não pode ser discriminado.
Próximos passos
O Parlamento Europeu vai adotar o seu mandato de negociação com o Conselho durante a próxima sessão plenária (26-29 de abril). A posição do Parlamento Europeu pode incluir alterações à proposta da Comissão Europeia, num processo liderado pela Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. O resultado das negociações entre os colegisladores terá de ser aprovado pelo Parlamento e pelo Conselho.
Citação
Após a votação, o presidente Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, Juan Fernando LÓPEZ AGUILAR (S&D, ES), afirmou: “Precisamos do Certificado Verde Digital para restabelecer a nossa confiança no espaço Schengen enquanto continuamos a lutar contra a pandemia COVID-19. O certificado não pode ser uma condição prévia para a livre circulação, visto que esta é um direito fundamental na União Europeia, e não pode conduzir à discriminação das pessoas que não o possuem. Os dados dos cidadãos devem estar seguros e apenas os dados necessários devem ser incluídos no certificado.”
Contexto
A 17 de março, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de regulamento sobre um Certificado Verde Digital para facilitar a livre circulação na UE - 2021/0068 (COD), acompanhada de uma proposta relativa aos cidadãos estrangeiros que vivem ou residem legalmente na UE (2021/0071 (COD)
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