Parlamento Europeu apela à abertura dos mercados de trabalho da UE a cidadãos búlgaros e romenos

O Parlamento Europeu pediu hoje aos Estados-Membros que continuam a impor restrições ao acesso dos cidadãos búlgaros e romenos aos mercados de trabalho que as suprimam até ao final deste ano. "Estes entraves são contraproducentes e representam medidas discriminatórias contra cidadãos europeus", dizem os eurodeputados. O PE lamenta as recentes propostas de alguns países para restringir o acesso a estes trabalhadores e exorta a Comissão a investigar se essas políticas infringem o direito europeu.


O relatório sobre a mobilidade dos trabalhadores na UE, hoje aprovado em plenário, realça que "não foram comunicados efeitos negativos" nos Estados-Membros que não aplicaram restrições à livre circulação de trabalhadores provenientes dos países que aderiram à UE em 2004 (dez países da Europa Central e de Leste) e 2007 (Bulgária e Roménia).


"A principal mensagem do relatório consiste em que, enquanto não se registarem efeitos negativos da mobilidade de trabalhadores, não há qualquer fundamento socioeconómico que justifique a manutenção dos entraves à entrada num novo mercado de trabalho, em particular no caso de cidadãos da Roménia e da Bulgária", diz o relator, Traian Ungureanu (PPE, RO).


"Os dados oficiais, incluindo dados da Comissão Europeia, demonstram que os trabalhadores da Europa Oriental não geraram desemprego nem colocaram pressão sobre os sistemas de segurança social. Pelo contrário, o fluxo destes trabalhadores gerou crescimento económico nos países de destino avaliado em cerca de 1% do PIB", acrescenta.


Alguns países da UE decidiram, no entanto, continuar a aplicar restrições nos respectivos mercados de trabalho aos cidadãos romenos e búlgaros. A Espanha – que levantou as restrições na mesma altura que Portugal, em finais de 2009 – voltou a impor restrições ao acesso dos nacionais romenos ao seu mercado do trabalho até 31 de Dezembro de 2012. Estas restrições temporárias foram autorizadas pela Comissão Europeia tendo em conta a actual situação económica espanhola. O executivo comunitário disse que irá acompanhar de perto a evolução da situação em Espanha e poderá alterar ou revogar a decisão a qualquer momento, se assim o entender.


No relatório hoje aprovado, o Parlamento Europeu "lamenta as propostas legislativas recentes de alguns Estados-Membros com vista a enfraquecer os direitos dos trabalhadores" provenientes dos países que aderiram à UE em 2004 e 2007 e exorta a Comissão a investigar se essas políticas infringem o direito europeu.


Situação em Portugal


Portugal levantou as restrições para os trabalhadores búlgaros e romenos em finais de 2009.


Intervenção de eurodeputados portugueses


Ilda Figueiredo (CEUE/EVN) - clique aqui


Relatório sobre a promoção da mobilidade dos trabalhadores na UE


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