Parlamento Europeu apela à adoção de regras contra a ciberviolência de género na UE
Essa proposta de diretiva deve estabelecer regras mínimas relativas à definição do crime de ciberviolência de género e às sanções aplicáveis, medidas para promover e apoiar a ação dos Estados-Membros no domínio da prevenção deste crime, bem como medidas para proteger, apoiar e garantir a reparação das vítimas, diz a assembleia europeia.
O ciberassédio, a ciberperseguição, a ciberintimidação, o trolling (mensagens provocadoras, negativas ou controversas com a intenção de provocar discussões), o discurso de ódio em linha, o flaming (troca de insultos), o doxxing (revelação de dados pessoais sem consentimento) e o abuso sexual baseado em imagens são os tipos mais comuns de ciberviolência de género. Alguns Estados-Membros adotaram legislação específica sobre apenas algumas destas formas de violência, não existindo atualmente um quadro jurídico a nível europeu sobre esta matéria.
O PE insta a Comissão a apresentar uma proposta legislativa para criminalizar a ciberviolência de género em toda a UE e o Conselho, onde estão representados os governos nacionais, a identificar a violência de género como “um domínio de criminalidade particularmente grave com dimensão transfronteiriça”.
O âmbito da futura diretiva europeia deve abranger “qualquer forma de violência de género cometida, facilitada ou agravada, parcial ou totalmente, pela utilização de TIC [tecnologias da informação e da comunicação], nomeadamente os telemóveis e telemóveis inteligentes, a Internet, as plataformas de redes sociais ou o correio eletrónico, contra uma mulher pelo facto de ser mulher, ou que afete as mulheres de forma desproporcionada, ou contra as pessoas LGBTIQ em razão da identidade de género, da expressão de género ou das características sexuais”, diz o PE.
Sete em cada dez mulheres já foram vítimas de ciberperseguição, de acordo com o Instituto Europeu para a Igualdade de Género.
A utilização acrescida da Internet durante a pandemia de COVID-19 aumentou a violência de género em linha, uma vez que os parceiros e ex-parceiros abusivos também monitorizam, rastreiam a localização e ameaçam as suas vítimas, ou cometem atos de violência, com o recurso a ferramentas digitais.
A ciberviolência pode coincidir com a violência física, ou inclusive conduzir a esta última, se não for abordada numa fase precoce.
O relatório de iniciativa legislativa foi aprovado em plenário com 513 votos a favor, 122 contra e 58 abstenções.
A Comissão Europeia indicou que planeia apresentar uma proposta para prevenir e combater formas específicas de violência baseada no género em março do próximo ano.
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