Parlamento Europeu apoia congelamento de 900 milhões de licenças de emissão de CO2

Os planos que visam congelar parte dos leilões de licenças de emissão de gases com efeito de estufa foram hoje aprovados pelo Parlamento Europeu, depois de terem sido rejeitados em abril por uma escassa maioria. O texto incluiu agora requisitos mais estritos para o congelamento de, no máximo, 900 milhões de licenças de emissão.

O excesso de licenças de emissão de CO2, devido ao abrandamento económico e ao facto de a oferta ter sido superior à procura, levou a que o preço do carbono diminuísse para níveis nunca esperados quando o regime de comércio de licenças de emissão da UE (RCLE-UE) foi criado.

A proposta em discussão visa permitir que a Comissão congele, ou adie, parte dos leilões de licenças de emissão de CO2, com vista a aumentar o preço destas licenças e a encorajar o desenvolvimento de tecnologias para reduzir as emissões, no âmbito da luta contra as alterações climáticas.

O texto hoje aprovado pelo Parlamento Europeu diz que a Comissão pode, "em circunstâncias excecionais", adaptar o calendário dos leilões, desde que uma avaliação de impacto demonstre que não há um "risco significativo" de as empresas dos setores industriais em causa se deslocalizarem para fora da UE.

"A Comissão apenas pode efetuar uma única adaptação desse tipo para um número máximo de 900 milhões de licenças de emissão", diz o Parlamento Europeu.

Próximos passos

O texto aprovado em plenário tem agora de ser negociado com o Conselho de Ministros da UE para se chegar a um acordo. O mandato de negociação foi aprovado por 370 votos a favor, 312 contra e 16 abstenções.

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