Parlamento Europeu aprova acordo de pesca UE-Cabo Verde
O Parlamento Europeu aprovou hoje a celebração de um protocolo ao acordo de parceria no domínio da pesca entre a UE e Cabo Verde. O novo protocolo tem uma duração de três anos e autoriza a pescar nas águas cabo-verdianas 11 atuneiros com canas, 28 atuneiros cercadores e 35 palangreiros de superfície da UE, entre os quais nove portugueses, mais dois do que à luz do anterior protocolo.
Este quadro permite comparar alguns dos elementos do antigo e do novo protocolo, assim como a evolução da repartição das possibilidades de pesca pelos Estados-Membros:
Duração do Protocolo4 anos e 5 meses
(30.03.2007-31.08.2011)3 anos
(01.11.2011- 31.08.2014)
Rubricado em16 de Dezembro de 200522 de Dezembro de 2010
Natureza do AcordoAcordo de pesca do atum Acordo de pesca do atum
Contrapartida financeira385.000€, 60.000€ dos quais afectados pela UE para o apoio à política sectorial das pescas de Cabo Verde, tendo-se Cabo Verde comprometido a aumentar este valor para 100% da contrapartida global 435.000€, 110.000€ dos quais afectados para o apoio à política sectorial das pescas de Cabo Verde
Taxas para os armadores35€ por tonelada capturada (atuneiros cercadores e palangreiros)
25€ por tonelada capturada (atuneiros com canas).35€ por tonelada capturada (atuneiros cercadores e palangreiros)
25€ por tonelada capturada (atuneiros com canas).
Adiantamentos- Atuneiros cercadores: 3.950€ por ano
(capturas de ref.: 110 t)
- Palangreiros de superfície: 2.900€ por ano
(capturas de ref.: 80 t)
- Atuneiros com canas: 500€ por ano
(capturas de ref.:16 t)- Atuneiros cercadores: 4.375€ por ano (capturas de ref.: 125 t)
- Palangreiros de superfície: 3.150€ por ano (capturas de ref.: 90 t)
- Atuneiros com canas: 450€ por ano (capturas de ref.: 18 t)
Tonelagem de referência 5.000 t/ano 5.000 t/ano
Possibilidades de pesca
Estado MembroAtuneiros cercadores (2007/2011)Atuneiros cercadores (2011/2014)Palangreiros de superfície (2007/2011)Palangreiros de superfície (2011/2014)Atuneiros com canas (2007/2011)Atuneiros com canas (2011/2014)
Espanha1216412677
França13120044
Portugal0079--
Total/navios252848351111
A resolução legislativa foi aprovada em plenário por 539 votos a favor, 82 contra e 21 abstenções.
Resolução legislativa sobre a celebração de um novo Protocolo ao Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a UE e Cabo Verde
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