Parlamento Europeu aprova mais fundos e maior flexibilidade para ajudar os mais carenciados
Comunicado de imprensa
21-01-2021
SESSÃO PLENÁRIA EMPL
Parlamento Europeu aprova mais fundos e maior flexibilidade para ajudar os mais carenciados
• O número de pessoas em risco de pobreza está a aumentar• Fundos adicionais para alimentação e necessidades básicas disponíveis em 2021 e 2022
• Não será necessário mais cofinanciamento por parte dos Estados-Membros
O Parlamento Europeu votou hoje para continuar a disponibilizar recursos adicionais em 2021 e 2022 para financiar assistência alimentar e básica aos mais necessitados.
Com 649 votos a favor, 7 contra e 31 abstenções, o Parlamento Europeu aprovou hoje o acordo, alcançado pelos Estados-Membros em dezembro, para adaptar a regulação do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD).
A regulação permite aos Estados-Membros continuar a utilizar os fundos adicionais disponibilizados através da iniciativa REACT-EU para 2021 e 2022 para a recuperação pós-COVID-19. Os Estados-Membros podem escolher aumentar os recursos previstos na regulação do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD) para ajuda alimentar e outras necessidades básicas para os mais carenciados. Para aliviar o impacto nos orçamentos públicos, os recursos adicionais não serão cofinanciados pelos Estados-Membros e a Comissão Europeia vai providenciar pré-financiamento para acelerar o processo.
“Esta pandemia teve consequências esmagadoras na qualidade de vida das pessoas, especialmente naquelas que já estavam mais vulneráveis. Mais de 20% dos europeus viu a sua situação deteriorar. Este fundo será o instrumento para os apoiar na tentativa de sair da pobreza e regressar à sociedade”, afirmou a relatora Lucia Duriš Nicholsonová.
Próximos passos
O Conselho tem de aprovar formalmente o texto. Após este passo, as medidas adotadas entram em vigor mediante a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Contexto
O Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD) foi estabelecido em 2014, no valor de 3,8 mil milhões de euros, como uma ação europeia para aliviar as formas agravadas de pobreza e aumentar a coesão social na Europa. Todos os anos, cerca de 13 milhões de pessoas beneficiam das ajudas deste fundo, incluindo aproximadamente quatro milhões de crianças. A pandemia da COVID-19 e as suas consequências económicas exacerbaram a situação de mais de 20% dos europeus que estão em risco de pobreza ou exclusão social e aumentaram as divisões socias, a perda de empregos, as taxas de desemprego e as desigualdades.
Para saber mais
Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
Texto adotado (21.01.2021)
Gravação em vídeo do debate (20.01.2021)
Observatório Legislativo
Crise de coronavírus: garantir ajuda e proteção para os mais necessitados (21.04.2020)
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