Parlamento Europeu aprova novas regras sobre alimentos para bebés
O Parlamento Europeu aprovou hoje nova legislação sobre a rotulagem e a composição dos alimentos para lactentes e crianças pequenas, dos alimentos destinados a fins medicinais específicos e dos substitutos integrais da dieta para controlo do peso. O objetivo é proteger os consumidores e facilitar a distinção entre os alimentos de consumo corrente e os que são destinados a grupos específicos.O novo regulamento clarifica as regras sobre a rotulagem e a composição das fórmulas para lactentes e fórmulas de transição, dos alimentos transformados à base de cereais, dos alimentos para fins medicinais específicos e dos substitutos integrais da dieta para controlo do peso. O documento inclui também uma lista restrita de substâncias, como vitaminas e sais minerais, que podem ser adicionadas a estes alimentos. Fórmulas para bebésA rotulagem, apresentação e publicidade das fórmulas para lactentes (crianças até aos 12 meses) e a rotulagem das fórmulas de transição "não devem incluir imagens de lactentes nem outras imagens ou textos suscetíveis de criar uma impressão falsamente positiva da utilização destas fórmulas", a fim de "não desincentivem o aleitamento materno", diz o novo regulamento. Continuam, no entanto, a ser autorizadas "as representações gráficas que permitam a identificação fácil das fórmulas para lactentes e das fórmulas de transição e que ilustrem o modo de preparação".Bebidas lácteas destinadas a crianças pequenasO Parlamento Europeu quer que a Comissão analise se as bebidas lácteas e produtos semelhantes destinados a crianças pequenas "têm quaisquer benefícios nutricionais quando comparados com um regime alimentar normal de uma criança aquando do seu desmame", e que, se necessário, apresente propostas legislativas específicas para estes produtos. Alimentos para desportistasOs eurodeputados encarregam também a Comissão de analisar se são necessárias disposições específicas para os alimentos destinados a desportistas.Resíduos de pesticidasO texto inclui ainda regras para assegurar que os resíduos de pesticidas nestes produtos sejam restringidos ao mínimo. Intervenção de eurodeputados portugueses no debateEdite Estrela (S&D)João Ferreira (CEUE/EVN)LinksTexto do regulamento aprovado pelo Parlamento Europeu________________________________________Contactos:Teresa COUTINHOGabinete do Parlamento Europeu em Portugal - Serviço de Imprensa teresa.coutinho@europarl.europa.eu91 768 34 3021 350 49 13 33 (0) 3881 72673 (Estrasburgo)Isabel Teixeira NADKARNIServiço de Imprensa – Assessora para a imprensa portuguesaisabel.nadkarni@europarl.europa.eu 32 (0) 498 98 33 36 32 (0) 228 32198 (Bruxelas) 33 (0) 3881 76758 (Estrasburgo)
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