Parlamento Europeu aprova resolução sobre pirataria marítima

Numa resolução aprovada hoje em Bruxelas, o Parlamento Europeu reitera a sua grande preocupação relativamente à pirataria e aos assaltos à mão armada perpetrados contra navios, em particular na costa ao largo da Somália e do Corno de África. A resolução insta os Estados-Membros a reforçar a proteção naval e sugere a criação de um tribunal internacional de pirataria marítima.


O texto aprovado apela a uma coordenação reforçada entre a UE e a NATO, e deplora o facto de o número de navios fornecidos pelos Estados-membros para a EUNAVFOR ATALANTA ter diminuído de oito para apenas dois ou três no início de 2012, apelando, por conseguinte, aos Estados-membros para que forneçam mais meios navais para garantir o êxito da operação ATALANTA.


O Parlamento Europeu alerta a Alta Representante e os Estados-membros para a necessidade de ponderarem, com a máxima urgência, formas de libertar os 191 marítimos atualmente mantidos como reféns e recorda que apenas as autoridades do Estado de pavilhão podem emitir ordens de detenção ou de imobilização do navio, mesmo para efeitos de investigação.


Na resolução aprovada com 434 votos a favor, 100 votos contra e 5 abstenções, o Parlamento Europeu solicita que sejam tomadas medidas imediatas e eficazes para reprimir e punir as pessoas suspeitas de atos de pirataria, e insta os países terceiros e os Estados-membros da UE que ainda o não tenham feito a transporem para o respetivo Direito nacional todas as disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e da Convenção das Nações Unidas para a Supressão de Atos Ilícitos contra a Segurança da Navegação Marítima, a fim de combater a impunidade dos piratas.


Os Estados-membros devem investigar, identificar e deter, em cooperação com a Europol e a Interpol, os fluxos financeiros decorrentes dos pagamentos feitos aos piratas a título de resgates e a confiscá-los, pois existem indícios de que esse dinheiro poderá ser depositado em contas bancárias em todo o mundo, nomeadamente em bancos na Europa.


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http://www.europarl.europa.eu/news/pt/pressroom/content/20120508IPR44652/html/Parlamento-Europeu-aprova-resolu%C3%A7%C3%A3o-sobre-pirataria-mar%C3%ADtima


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