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A pandemia da COVID-19 está a exacerbar as desigualdades de género |
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O aumento da violência doméstica deve ser tratado com urgência |
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O acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva deve ser garantido |
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| Numa resolução aprovada, hoje, quinta-feira, os eurodeputados avaliam os progressos alcançados nos direitos das mulheres nos últimos 25 anos e os muitos desafios que ainda há pela frente. |
Mais de 25 anos após a adoção da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, os eurodeputados lamentam que, embora tenham sido feitos alguns progressos, nenhum Estado-Membro tenha cumprido totalmente as metas estabelecidas no texto, tal como conclui um estudo publicado em 2020 pelo Instituto Europeu para a Igualdade de Género.
Na resolução aprovada por 500 votos a favor, 109 contra e 76 abstenções, os eurodeputados expressam também a sua preocupação profunda com a atual pandemia, que agrava as desigualdades de género existentes, ameaça reverter o progresso alcançado até agora e pode colocar mais 47 milhões de mulheres e raparigas abaixo do limiar de pobreza em todo o mundo.
Erradicar a violência de género
Com o objetivo de combater a violência contra as mulheres, os eurodeputados reiteram o seu apelo à ratificação da Convenção de Istambul e exortam a Comissão Europeia a apresentar uma diretiva europeia para prevenir e combater todas as formas de violência baseadas no género. Devem ser tomadas medidas para responder ao aumento da violência doméstica durante a pandemia da COVID-19, com urgência, através da prestação de serviços de proteção às vítimas, como linhas de apoio, acomodação segura e serviços de saúde, acrescentam os eurodeputados.
São necessárias ainda medidas específicas para erradicar a violência online, incluindo o assédio online, a intimidação virtual e o discurso de ódio, que afetam desproporcionalmente mulheres e raparigas.
Rumo a uma representação de género mais equilibrada na economia
O Parlamento Europeu reitera o seu apelo aos Estados-Membros para desbloquearem a Diretiva Mulheres nos Conselhos de Administração e pressiona para que as metas, planos de ação, prazos e medidas temporárias especiais da UE avancem para uma representação equilibrada em todos os cargos executivos, legislativos e administrativos.
A adoção de uma legislação europeia que aumente a transparência salarial ajudaria a eliminar as desigualdades de género, sublinham os eurodeputados, que lamentam que a proposta da Comissão Europeia sobre esta questão ainda não tenha sido apresentada.
O acesso universal à saúde é um direito humano
Os eurodeputados estão particularmente preocupados com algumas tendências de retrocesso no acesso aos serviços de saúde em alguns países da UE e condenaram a recente proibição do aborto na Polónia.
O acesso ao planeamento familiar, serviços de saúde materna e serviços de aborto seguro e legal são elementos-chave que garantem os direitos das mulheres e salvam vidas, sublinha a resolução. Por último, os eurodeputados exigem ainda o respeito e o acesso universal a direitos e cuidados de saúde sexual e reprodutiva, conforme acordado na Declaração de Pequim.
Contexto
A Declaração de Pequim foi adotada pela ONU no final da 4ª Conferência Mundial sobre a Mulher, a 15 de setembro de 1995, para promulgar um conjunto de princípios sobre igualdade de género. A Plataforma de Ação convocou ações estratégicas em diversas áreas, como a economia, a educação, a saúde, a violência e a tomada de decisões.
Vídeo das intervenções da presidência portuguesa do Conselho da UE e de eurodeputados portugueses no debate
Ana Paula Zacarias, Secretária de Estado para os Assuntos Europeus, em nome da Presidência Portuguesa do Conselho (introdução)
Sandra Pereira (The Left)
Maria Manuel Leitão Marques (S&D)
Ana Paula Zacarias, Secretária de Estado para os Assuntos Europeus, em nome da Presidência Portuguesa do Conselho (conclusão) |
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O texto adotado estará disponível aqui (11.02.2021)