Parlamento Europeu dá luz verde ao mecanismo de supervisão bancária
Os eurodeputados aprovaram hoje as regras que instituem o mecanismo único de supervisão, que é um elemento essencial para a criação de uma união bancária. A votação final da legislação terá lugar numa sessão posterior, para dar mais tempo às negociações paralelas de um acordo interinstitucional entre o Parlamento Europeu e o Banco Central Europeu que visa clarificar as regras de responsabilização e transparência que serão aplicáveis aos supervisores. O pacote legislativo que estabelece o mecanismo único de supervisão, acordado entre os negociadores do Parlamento Europeu e do Conselho em finais de março, é composto por dois regulamentos: um confere atribuições de supervisão ao Banco Central Europeu (BCE) e o outro altera o regulamento em vigor sobre a Autoridade Bancária Europeia.O mecanismo único de supervisão será composto pelo BCE e pelas autoridades nacionais de supervisão. O BCE será responsável pelo funcionamento global do mecanismo, exercendo uma supervisão direta sobre os maiores bancos da zona euro.Os eurodeputados quiseram deixar bem claro que as funções do BCE de natureza monetária serão estritamente separadas das suas funções de supervisão, para evitar potenciais conflitos de interesses entre os objetivos da política monetária e da supervisão prudencial.O PE e o BCE estão de momento a negociar um acordo interinstitucional para clarificar as regras sobre a responsabilização dos supervisores.O mecanismo único de supervisão é o primeiro passo em direção a uma união bancária integrada. Outras componentes serão as regras sobre a proteção dos depósitos e sobre um mecanismo único de resolução bancária. Intervenção de eurodeputados portugueses no debate Vídeo Paulo Rangel (PPE): "Considero fundamental, do ponto de vista constitucional e institucional, garantir que a supervisão bancária fique com o Banco Central Europeu. É a única forma de darmos ao Banco Central Europeu o seu verdadeiro estatuto, o estatuto de um banco central genuíno e próprio".Vídeo Marisa Matias (CEUE/EVN): "Diz-se que tudo isto irá funcionar porque o BCE irá isolar as funções de política monetária das funções de supervisão. Isto é no mínimo ingénuo. Não se espera num jogo de futebol, por exemplo, nomear o árbitro treinador de uma das equipas, muito menos razoável será quando estamos a falar das decisões que afetam as nossas vidas".Vídeo Elisa Ferreira (S&D): "A supervisão única é essencial, e estamos a caminhar na direção certa, mas sem um mecanismo de resolução único e sem fundos de garantia de depósitos e fundos de resolução - se não for possível comuns, que era o ideal, mas pelo menos geridos de forma coordenada - podemos gerar riscos insuportáveis não só para a união bancária mas também para a União Europeia. Insto, pois, a Comissão a avançar com a máxima rapidez com as peças que faltam na união bancária e a forçar o Conselho a aceitar avançar com o resto que falta". Vídeo Inês Zuber (CEUE/EVN): Um dos objetivos da união bancária "é, sem dúvida, reforçar o papel do BCE, portanto, reforçar esse instrumento de domínio e especulação financeira, retirando o setor regulador da alçada dos Estados que estão sujeitos ao controlo e ao escrutínio público e democrático".Vídeo Diogo Feio (PPE): "Considero que é positiva a existência de uma solução europeia, de um supervisor único a nível europeu na matéria bancária, mas esse é apenas um dos vértices da nossa questão. Temos também que caminhar para uma solução que seja comum relativamente à questão da resolução bancária, bem como da garantia de depósitos. Só assim conseguiremos, de facto, separar as dívidas soberanas das dívidas bancárias, separar soberanos de bancos, que é o nosso objetivo".LinksRegulamento que confere ao BCE funções específicas no que diz respeito às políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito (texto das alterações aprovadas pelo PE)Regulamento que altera o Regulamento (UE) n.º 1093/2010 que cria a Autoridade Bancária Europeia (texto das alterações aprovadas pelo PE)Contactos:Teresa COUTINHOGabinete do Parlamento Europeu em Portugal - Serviço de Imprensa : teresa.coutinho@europarl.europa.eu : 91 768 34 30 : 21 350 49 13 : 33 (0) 3881 72673 (Estrasburgo)Isabel Teixeira NADKARNIServiço de Imprensa – Assessora para a imprensa portuguesa : isabel.nadkarni@europarl.europa.eu : 32 (0) 498 98 33 36 : 32 (0) 228 32198 (Bruxelas) : 33 (0) 3881 76758 (Estrasburgo)
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