Parlamento Europeu debate relação UE-Reino Unido antes da aprovação do acordo

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Parlamento Europeu debate relação UE-Reino Unido antes da aprovação do acordo

A maioria dos eurodeputados, bem como a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e a Presidência portuguesa do Conselho da UE, representada pela Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, lamentaram a saída do Reino Unido, mas defenderam o voto a favor do Acordo de Comércio e Cooperação entre a UE e o Reino Unido. Esta é a melhor opção para proteger os países contra os piores efeitos do Brexit e garantir a integridade do Mercado Único, afirmaram no debate em sessão plenária esta manhã.

Referindo-se às medidas unilaterais do Reino Unido que violam o Acordo de Saída e o seu protocolo na Irlanda do Norte, a maioria dos eurodeputados argumentou que o acordo fornece ferramentas legais adicionais para prevenir divergências unilaterais faces às obrigações a que ambas as partes se comprometeram.

Após quatro meses de escrutínio, os eurodeputados sublinharam ainda que o Parlamento Europeu continuará a desempenhar um papel ativo, observando atentamente se o Reino Unido cumpre plenamente com as suas obrigações.

Os eurodeputados votam hoje a aprovação do acordo e uma resolução com a avaliação e expetativas em relação ao acordo. Os resultados serão anunciados amanhã, quarta-feira, 28 de abril, às 9 horas (em Bruxelas, 8 horas em Lisboa).

O debate está disponível aqui e a conferência de imprensa após o debate aqui.

Na quinta-feira, 29 de abril, às 16h00 horas (hora em Lisboa), o Parlamento Europeu em Portugal organiza um briefing aos jornalistas sobre a relação UE-Reino Unido. Falam os eurodeputados Pedro Silva Pereira (S&D, Portugal) e Christophe Hansen (PPE, Luxemburgo) e o Embaixador da União Europeia no Reino Unido, João Vale de Almeida. O evento decorre em inglês sem interpretação e acontece na plataforma Webex. Os jornalistas interessados devem enviar e-mail para raquel.patricio@ep.europa.eu ou vera.ramalhete@ep.europa.eu.

Contexto

A 24 de dezembro de 2020, os negociadores da UE e do Reino Unido chegaram a um consenso sobre o Acordo de Comércio e Cooperação que estabelece os termos da futura cooperação bilateral. Para minimizar as perturbações, o acordo foi aplicado provisoriamente desde 1 de janeiro de 2021. A aprovação do Parlamento Europeu é necessária para que o tratado entre em vigor definitivamente, antes de expirar, a 30 de abril de 2021.

Para saber mais

> Observatório legislativo

> Serviços de estudos do PE: Acordo de Comércio e Cooperação UE-Reino Unido (abril de 2021)

> Material multimédia gratuito

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