Parlamento Europeu declara Rússia como um Estado patrocinador do terrorismo
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Na sequência dos atos de violência cometidos pelo regime de Vladimir Putin contra civis ucranianos, os eurodeputados reconhecem a Rússia como um Estado patrocinador do terrorismo. |
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| O Parlamento Europeu aprovou, esta quarta-feira, uma resolução sobre os últimos desenvolvimentos na brutal guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Os eurodeputados salientam que os ataques deliberados e as atrocidades cometidos pelas forças russas e seus aliados contra civis na Ucrânia, a destruição de infraestruturas civis e outras violações graves do direito internacional e humanitário equivalem a atos de terror e constituem crimes de guerra. Consequentemente, reconhecem a Rússia como um Estado patrocinador do terrorismo e como um Estado que "utiliza métodos de terrorismo". Quadro jurídico da UE revela-se necessário Uma vez que a UE não pode atualmente designar oficialmente Estados como patrocinadores do terrorismo, o Parlamento apela à UE e aos seus Estados-Membros para que criem o quadro jurídico adequado e considerem a possibilidade de acrescentar a Rússia a essa lista. Isto desencadearia uma série de medidas restritivas significativas contra Moscovo e teria profundas implicações restritivas para as relações da UE com a Rússia. Entretanto, os deputados europeus apelam ao Conselho para que inclua a organização paramilitar russa "Grupo Wagner", o 141º Regimento Especial Motorizado, também conhecido como "Kadyrovites" e outros grupos armados, milícias e forças financiadas pela Rússia, na lista de terroristas da UE. Rússia mais isolada e completar o trabalho sobre o nono pacote de sanções da UE O Parlamento apela à União Europeia para que isole ainda mais a Rússia internacionalmente, incluindo quando se trata da adesão da Rússia a organizações e organismos internacionais, tais como o Conselho de Segurança das Nações Unidas. Os eurodeputados também querem que os laços diplomáticos com a Rússia sejam reduzidos e que os contactos da UE com representantes oficiais russos sejam mantidos ao mínimo absoluto. O Parlamento apela aos países da UE que fechem e proíbam as instituições ligadas ao Estado russo, como “associações da diáspora russa”, que funcionam como promotoras e difusoras da propaganda para todo o mundo. A resolução apela ainda aos Estados-membros da UE para que concluam rapidamente o seu trabalho no Conselho sobre um nono pacote de sanções contra Moscovo. Os eurodeputados também querem que os países da UE previnam, investiguem e julgarem ativamente qualquer evasão às sanções em vigor e, em conjunto com a Comissão Europeia, considerem possíveis medidas contra países que tentem ajudar a Rússia a contornar as medidas restritivas já em vigor. A resolução foi aprovada por 494 votos a favor, 58 contra e 44 abstenções. Para mais informações sobre a designação de Estados como patrocinadores do terrorismo e quadros legais semelhantes noutros países, consulte o último briefing do Serviço de Estudos do Parlamento Europeu. |
Texto aprovado (23.11.2022)
Eurodeputados consideram que as forças russas estão a aterrorizar os civis na Ucrânia© Ukraine_Yasuyishi-Chiba_AFPTags: