Parlamento Europeu quer campos de golfe e gás de xisto sujeitos a avaliação de impacto ambiental obrigatória em toda a UE
O Parlamento Europeu votou hoje a revisão da legislação europeia sobre a avaliação do impacto ambiental de projetos públicos e privados. Os eurodeputados querem que os campos de golfe planeados para áreas com falta de água e os projetos de extração de hidrocarbonetos não convencionais, como o gás de xisto, passem a ser sujeitos a um estudo de impacto ambiental obrigatório. Propõem também medidas para evitar os conflitos de interesses e para garantir que o público seja informado e consultado.
A diretiva de 2011 relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente é considerada "a joia da coroa" da política da UE em matéria de ambiente. O seu âmbito de aplicação engloba cerca de 200 tipologias de projetos, desde a construção de pontes, portos, autoestradas e aterros, até à criação intensiva de aves ou suínos.
Esta diretiva estabelece o princípio da "decisão informada": antes de aprovarem a realização de um projeto público ou privado suscetível de ter um impacto no ambiente, as autoridades nacionais são juridicamente obrigadas a obter as informações necessárias para efetuar uma avaliação do impacto ambiental.
Gás de xisto: estudo de impacto ambiental em caso de fratura hidráulica
O Parlamento Europeu defende que os projetos de extração de hidrocarbonetos não convencionais (gás e óleo de xisto, gás compacto e metano de hulha), atualmente não abrangidos pela diretiva, devem passar a ser sujeitos a um estudo de impacto ambiental obrigatório na "fase que envolve a aplicação de fratura hidráulica".
Nos últimos anos, a extração de hidrocarbonetos não convencionais, não só o gás de xisto mas também o óleo de xisto, provocou alterações radicais e sem precedentes nos mercados globais da energia. Na Europa, países como a Polónia, Áustria, Alemanha, Holanda, Suécia e Reino Unido já permitem que se realizem prospeções e estão a preparar-se para começar a extração, caso esta se revele possível. Outros Estados-Membros, como a França e a Bulgária, aplicaram uma moratória à extração deste gás devido a preocupações ambientais e de saúde pública.
Campos de golfe
Os eurodeputados incluem também os "parques temáticos e campos de golfe planeados para áreas com falta de água ou em alto risco de desertificação ou seca" entre os projetos que devem ser sujeitos a avaliação de impacto ambiental obrigatória em toda a UE.
Prevenir conflitos de interesses
O Parlamento Europeu quer garantir que os peritos que procedem à verificação dos relatórios ambientais tenham, mercê das suas qualificações e experiência, as competências técnicas necessárias para desempenhar as funções previstas na diretiva "de forma cientificamente objetiva e com absoluta independência em relação ao promotor e às próprias autoridades competentes".
Reforço da participação do público
Os eurodeputados aprovaram também disposições para garantir que o público seja informado e consultado. A participação de associações, organizações e grupos, em especial de ONGs que promovam a proteção do ambiente, deve continuar a ser incentivada, diz o texto.
O Parlamento Europeu quer que os Estados-Membros garantam que, antes de concedida a aprovação, os projetos que possam ter um impacto significativo no ambiente, nomeadamente pela sua natureza, dimensão ou localização, fiquem sujeitos a um pedido de aprovação e a uma avaliação dos seus efeitos "após consulta do público envolvido".
Próximos passos
O mandato de negociação foi aprovado por 332 votos a favor, 311 contra e 14 abstenções. Os eurodeputados vão começar as negociações com os governos nacionais para chegarem a um acordo sobre a revisão da diretiva.
Intervenção de eurodeputados portugueses no debate
João Ferreira (CEUE/EVN)
http://www.europarl.europa.eu/ep-live/pt/plenary/search-by-speaker/results?speakerId=96706
Teresa COUTINHOGabinete do Parlamento Europeu em Portugal - Serviço de Imprensa teresa.coutinho@europarl.europa.eu91 768 34 3021 350 49 13 33 (0) 3881 72673 (Estrasburgo) Isabel Teixeira NADKARNIParlamento EuropeuServiço de Imprensa – Assessora de imprensa portuguesaisabel.nadkarni@europarl.europa.eu 32 (0) 498 98 33 36 32 (0) 228 32198 (Bruxelas) 33 (0) 3881 76758 (Estrasburgo)
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