PE aprova mobilização do fundo europeu de apoio aos trabalhadores despedidos
| O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje o relatório de José Manuel Fernandes sobre a mobilização de 290 mil euros do FEG para financiar ações de acompanhamento e de informação, entre outras. |
| O objetivo da proposta aprovada em plenário com 609 votos a favor, 35 contra e 51 abstenções é financiar despesas técnicas e administrativas para a execução do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG), tais como ações de preparação, acompanhamento, controlo, auditoria e avaliação, bem como de recolha de dados, nomeadamente relacionadas com os sistemas informáticos internos, as atividades de comunicação e as atividades destinadas a reforçar a visibilidade do fundo. O eurodeputado português José Manuel Fernandes (PPE), relator da comissão parlamentar dos Orçamentos, concorda com as medidas propostas pela Comissão para financiamento a título de assistência técnica, tendo recomendado ao Parlamento Europeu que aprovasse a mobilização de 290 mil euros. “O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização existe desde 2007, servindo para apoiar trabalhadores que perderam o emprego devido, por exemplo, à crise do coronavírus, à digitalização, automatização, transição energética, mudanças no comércio mundial. É uma prova de solidariedade com o objetivo da reinserção dos trabalhadores no mercado de trabalho. Favorece a inclusão e a competitividade da economia europeia. No período 2021-2027 terá um orçamento de 210 milhões de euros por ano e financiará o custo dos projetos apresentados pelos Estados-Membros entre os 50% e os 85%. Este relatório propõe a mobilização de 290 mil euros para financiar despesas técnicas e administrativas que conduzam à melhor implementação possível do FEG”, explica José Manuel Fernandes. O relator saúda a criação de um sítio Web específico para o FEG e insta a Comissão a atualizá-lo e ampliá-lo regularmente, a fim de aumentar a visibilidade da solidariedade europeia demonstrada pelo fundo junto do público, bem como a transparência da ação da UE. José Manuel Fernandes recorda também aos Estados-Membros requerentes o seu papel fundamental na divulgação abrangente das ações financiadas pelo FEG junto dos beneficiários visados, das autoridades locais e regionais, dos parceiros sociais, dos meios de comunicação social e do público em geral. |
Tags: