PE insta Barroso a apresentar um roteiro e reformas claras no Conselho Europeu
Um plano europeu para a recapitalização dos bancos, a harmonização de certos elementos dos sistemas fiscais, a revisão da regulação do mercado financeiro e a criação de obrigações destinadas a financiar projectos (project bonds) são algumas das recomendações hoje feitas pelos eurodeputados ao Conselho Europeu de 23 de Outubro. O PE insta Barroso a apresentar um roteiro claro aos Chefes de Estado e de Governo, inteiramente baseado no método comunitário e com fases distintas de implementação.
"O próximo Conselho Europeu é de grande importância e deve, por fim, e de forma determinada, mostrar o caminho a seguir", apelam os eurodeputados numa resolução hoje aprovada por larga maioria.
A recapitalização dos bancos deve obedecer a um plano europeu, e não nacional, e a revisão da regulação do mercado financeiro deve ser finalizada, de modo a tornar a economia da UE mais resistente a crises futuras.
O PE defende a comunitarização do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira e do futuro Mecanismo Europeu de Estabilidade, apelando a que seja feita uma avaliação para determinar se os meios disponíveis e previstos são suficientes para controlar a crise da dívida soberana.
Os eurodeputados propõem ainda a harmonização de certos elementos dos sistemas fiscais, incluindo medidas contra a fraude e a evasão fiscal.
Eurobonds e project bonds
O PE apela à adopção de um plano europeu de crescimento, investimento e emprego que inclua obrigações destinadas a financiar projectos (project bonds).
Os eurodeputados querem também que seja apresentado, antes do final deste ano, um relatório sobre a criação de um sistema comum de emissão de títulos soberanos europeus (eurotítulos ou eurobonds) com base na responsabilidade solidária.
"Estes eurotítulos teriam por objectivo reforçar a disciplina orçamental e aumentar a estabilidade na zona euro através dos mercados, bem como, aproveitando o aumento de liquidez, assegurar que os Estados-Membros com melhor notação de crédito não sejam penalizados com taxas de juros mais altas", sublinha a resolução parlamentar.
Intervenção de eurodeputados portugueses no debate
João Ferreira (CEUE/EVN) - clique aqui
Paulo Rangel (PPE) - clique aqui
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Marisa Matias (CEUE/EVN) - clique aqui
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Resolução sobre a preparação do Conselho Europeu de 23 de Outubro de 2011
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