PE quer medidas concretas para combater a desigualdade e discriminação das mulheres

Um relatório da eurodeputada Sandra Pereira hoje aprovado em plenário propõe medidas para superar as desigualdades entre homens e mulheres, como políticas de valorização laboral e social.

O relatório, aprovado com 500 votos a favor, 105 contra e 87 abstenções, analisa a situação das mulheres na UE entre 2018 e 2020, alertando para os problemas que ainda marcam a sua vida nos vários Estados-Membros.

A eurodeputada portuguesa Sandra Pereira (Grupo da Esquerda), relatora do PE, afirmou no debate em plenário: “Quisemos colocar o foco nas questões laborais e sociais e na erradicação das diferentes formas de violência que, diariamente e em variados contextos, oprimem as mulheres. Os Estados-Membros devem empenhar-se na concretização de políticas de igualdade que avancem com soluções que defendam os direitos das mulheres. São necessárias medidas concretas que, através de políticas de emprego, eliminem as discriminações no acesso ao trabalho e reforcem o emprego com direitos, a contratação coletiva e promovam um aumento geral dos salários e das pensões, eliminando disparidades existentes e inaceitáveis e exigindo a melhoria das condições de vida”.

De acordo com o Instituto Europeu para a Igualdade de Género, a UE está pelo menos a 60 anos de alcançar a plena igualdade de género (índice por país).

Facilitar o acesso das mulheres ao mercado de trabalho e reduzir a disparidade salarial

A assembleia europeia reitera que a igualdade de remuneração e de tratamento é uma condição essencial à igualdade de direitos, à independência económica e à realização profissional das mulheres.

Os eurodeputados estão preocupados com a persistente disparidade salarial (14,1%) e de pensões (29,5%) entre homens e mulheres na UE, bem como com o caráter frequentemente precário da situação profissional das mulheres, instando os Estados-Membros a adotarem medidas concretas para garantir que estas tenham igual acesso ao mercado de trabalho e ao emprego, bem como à mesma remuneração e direitos laborais.

O PE insiste em que as empresas que não cumpram a legislação laboral devem ser punidas e acolhe com agrado a proposta da Comissão relativa a medidas vinculativas em matéria de transparência salarial. Salienta, no entanto, que a transparência salarial, por si só, não será suficiente para resolver as profundas desigualdades de género subjacentes a esta disparidade.

Equilíbrio entre a vida profissional e pessoal

Para garantir que todas as pessoas, independentemente do género, tenham direito ao trabalho e ao equilíbrio entre a vida profissional e pessoal, a assembleia insta a UE e os Estados-Membros a reforçarem a proteção da maternidade e da paternidade, mediante a melhoria dos períodos de licença equitativa e integralmente remunerada. Solicita ainda um regime de trabalho flexível após a licença de maternidade, paternidade e parental, bem como mais investimentos em serviços de acolhimento de elevada qualidade para crianças, a nível local.

Erradicação da violência contra as mulheres

Notando que a pandemia de COVID-19 e os respetivos confinamentos conduziram a um aumento da violência contra as mulheres, o PE insta os Estados-Membros a tomarem todas as medidas necessárias para garantir que os autores de abusos sejam identificados e vigiados pelas autoridades policiais. Realça também a necessidade de programas específicos para proteger e acompanhar as vítimas de violência doméstica e de medidas para melhorar o acesso à justiça e às casas de abrigo.

Os eurodeputados instam a Bulgária, a Chéquia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia e a Eslováquia a ratificarem a Convenção de Istambul contra a violência de género e reiteram que é necessária legislação europeia abrangente nesta matéria.

Saúde e direitos sexuais e reprodutivos (SDSR)

O PE sublinha que “os direitos de acesso à saúde, em particular à saúde sexual e reprodutiva, são direitos fundamentais das mulheres que devem ser reforçados e não podem, de maneira alguma, ser reduzidos ou retirados”. Afirma também que “as violações da SDSR, incluindo a negação de interrupções seguras e legais da gravidez, constituem uma forma de violência contra as mulheres e as raparigas”.

Os eurodeputados instam a Comissão e os Estados-Membros a intensificarem o seu apoio aos defensores dos direitos humanos, aos prestadores de cuidados de saúde que trabalham para promover a SDSR e às organizações da sociedade civil no domínio da SDSR.

Vídeo das intervenções de eurodeputados portugueses no debate

Sandra Pereira (Grupo da Esquerda), relatora - intervenção inicial e intervenção final

Maria Manuel Leitão Marques (S&D)