Pensões públicas devem garantir um padrão de vida digno aos idosos, diz Parlamento Europeu
A crise económica e os desafios resultantes do envelhecimento das populações vieram expor a vulnerabilidade dos diversos regimes de pensões na UE, salienta o Parlamento Europeu num relatório hoje aprovado em plenário. Os eurodeputados recomendam aos Estados-Membros que introduzam regimes de pensões com pilares múltiplos e que salvaguardem as pensões públicas para garantir um padrão de vida digno aos idosos. Os regimes de pensões públicos, que continuam a ser a principal fonte de rendimento dos pensionistas, devem ser salvaguardados em todos os países da UE para garantir um padrão de vida digno aos idosos, defende o Parlamento Europeu num relatório aprovado por 502 votos a favor, 138 contra e 49 abstenções. "No debate europeu em curso, os regimes de pensões são frequentemente considerados como um mero fardo para as finanças públicas e não como uma ferramenta essencial para combater a pobreza entre os idosos e permitir uma redistribuição ao longo da vida de uma pessoa e em toda a sociedade", refere o documento. O Parlamento Europeu lamenta os "cortes drásticos nos Estados-Membros mais afetados pela crise, que empurraram muitos pensionistas para uma situação de pobreza ou de risco de pobreza", reconhecendo, no entanto, que a redução das prestações de reforma em muitos países é uma consequência da grave escalada da crise económica e das grandes pressões sobre os orçamentos nacionais. Os eurodeputados lamentam também que a Comissão, no seu Livro Branco sobre as pensões, "não aborde devidamente a importância de regimes de pensões universais do primeiro pilar que sejam, pelo menos, resistentes à pobreza".Dada a "probabilidade de ocorrência de um cenário de baixo crescimento económico a longo prazo, que obrigará os Estados-Membros a consolidarem os seus orçamentos e a procederem à reforma das respetivas economias", o PE considera que é necessário desenvolver um regime complementar de pensões por capitalização, à parte da prioridade às pensões públicas universais, que garantam, pelo menos, um padrão de vida digno aos mais idosos. O PE nota que os pensionistas constituem uma categoria de consumidores particularmente importante e que as variações nos seus padrões de consumo têm um impacto significativo na economia real.Regimes de pensões com pilares múltiplosOs eurodeputados recomendam aos Estados-Membros uma abordagem de regimes de pensão com pilares múltiplos, dada a vulnerabilidade tanto dos regimes de pensões públicos como privados, exposta pela crise económica e pelo envelhecimento das populações. Os regimes de pensão com pilares múltiplos devem consistir: - num regime de pensões públicas (primeiro pilar);- num regime de pensões profissionais complementares por capitalização, resultante de acordos coletivos a nível nacional, setorial ou de empresa ou da legislação nacional, que seja acessível a todos os trabalhadores interessados (segundo pilar);- se possível, num regime individual de pensões do terceiro pilar baseado na poupança privada e dotado de incentivos para os trabalhadores com baixos rendimentos, trabalhadores independentes e pessoas com anos de carreira contributiva incompletos no que diz respeito ao seu regime de pensões ligadas ao emprego.Aumentar as taxas de empregoO aumento das taxas de emprego, por exemplo, através da supressão progressiva dos regimes de reforma antecipada ou da supressão da aposentação obrigatória ao atingir a idade legal da reforma, para permitir que as pessoas possam, caso o pretendam, continuar a trabalhar para além dessa idade, são outras sugestões feitas no relatório para assegurar a adequação e a sustentabilidade dos regimes de pensões. Em 2008, havia quatro pessoas ativas por cada pensionista. Em cinquenta anos, haverá apenas duas.Intervenção de eurodeputados portugueses no debateInês Zuber (CEUE/EVN) Contactos:Teresa COUTINHOGabinete do Parlamento Europeu em Portugal - Serviço de Imprensa : teresa.coutinho@europarl.europa.eu : 91 768 34 30 : 21 350 49 13 : 33 (0) 3881 72673 (Estrasburgo)Isabel Teixeira NADKARNIServiço de Imprensa – Assessora para a imprensa portuguesa : isabel.nadkarni@europarl.europa.eu : 32 (0) 498 98 33 36 : 32 (0) 228 32198 (Bruxelas) : 33 (0) 3881 76758 (Estrasburgo)
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