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Utilização de câmaras a bordo deve ser obrigatória para embarcações que não cumprem regras |
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Os pescadores recreativos que não respeitam as medidas de conservação ou regras de pesca da UE devem ser penalizados |
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Novas medidas para lidar com a perda de equipamentos de pesca |
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A origem dos peixes deve ser rastreável durante toda a cadeia alimentar, inclusive em produtos processados e importados
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O Parlamento Europeu adotou hoje a sua posição para a negociação do novo sistema de controlo das pescas, que irá reformar as regras para a atividade piscatória da UE vigentes desde 2010.
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Por 401 votos a favor, 247 contra e 47 abstenções, os eurodeputados concordaram em utilizar novas tecnologias para garantir o cumprimento das regras de pesca e melhorar a segurança e a transparência. Os parlamentares insistem ainda que os consumidores devem saber quando, onde e como os produtos que compram são capturados.
A utilização de câmaras a bordo para controlar o cumprimento das regras de desembarque deve ser obrigatória para “uma percentagem mínima” de embarcações de pelo menos 12 metros e que “apresentam um sério risco de não cumprir as regras”. O equipamento também deve ser imposto como sanção complementar a embarcações que cometam duas ou mais infrações sérias. O uso voluntário das câmaras deve ser incentivado com medidas como um aumento nas quotas ou a supressão de pontos de infração.
Os eurodeputados apoiam a proposta de harmonizar as sanções a nível europeu e exigem a criação de um “registo de infrações da UE” para centralizar as informações de todos os Estados-Membros. É ainda pedido um “sistema adequado de sanções” para os pescadores recreativos que cometam infrações.
Reduzir o desperdício, aumentar a segurança e a transparência
Em consonância com a estratégia europeia “Do Prado ao Prato”, o Parlamento exige que a origem dos produtos da pesca e da aquicultura seja rastreável ao longo de toda a cadeia alimentar, incluindo produtos transformados e importados. Devem ser disponibilizados dados sobre as espécies de peixes, o local, a data e a hora em que foram capturados, e o tipo de equipamento utilizado.
Para contribuir para os esforços de redução do lixo marinho, os eurodeputados concordam que todas as embarcações sejam obrigadas a informar as autoridades nacionais sobre a perda de material de pesca e a manter a bordo o equipamento necessário para as recuperar.
Todas as embarcações também devem ser equipadas com um dispositivo de geolocalização que permita a sua localização e identificação automática. Tal medida é necessária para melhorar a segurança marítima, afirma o texto adotado.
O Parlamento Europeu sugere ainda aumentar a margem de erro em que os pescadores podem incorrer ao registrar o peso estimado de determinadas espécies de peixes a bordo, a chamada margem de tolerância.
Citação
Clara AGUILERA (S&D, ES), relatora, declarou: “Demos passos importantes para alcançarmos regras comuns. As inspeções nas pescarias em Espanha não devem ser diferentes das da Dinamarca, Polónia ou Itália. Estas devem ser harmonizadas e tornadas mais eficientes, sem que isto resulte em mais burocracia para o setor”.
Próximos passos
Com a votação de hoje, o Parlamento Europeu está pronto para iniciar as negociações com o Conselho. De acordo com a atual proposta, os pescadores teriam quatro anos a partir da entrada em vigor das regras para equipar as embarcações com as novas tecnologias exigidas.
Contexto
A 5 de fevereiro, a Comissão das Pescas adotou a sua posição sobre o Sistema de Controlo das Pescas da UE. A proposta atualiza cinco regulamentos existentes e harmoniza os sistemas de controlo e inspeção e as sanções nos países europeus.
Vídeo das intervenções de eurodeputados portugueses no debate:
Manuel Pizarro
João Ferreira
Isabel Carvalhais |
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Resolução adotada estará disponível aqui (11.03.2021)