Reuniões das Comissões parlamentares
| Abuso sexual de crianças online. A Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE) adota, na quinta-feira, a sua posição sobre uma proposta de lei que visa combater a disseminação de material de abuso sexual de crianças (CSAM, abreviatura do termo em inglês Child Sexual Abuse Material) e protegê-las nas esferas digitais. No dia anterior, quarta-feira, os eurodeputados questionam a Comissária para os Assuntos Internos, Ylva Johansson, sobre alegações de conflitos de interesses relativamente à proposta. |
Lei da Indústria Net-Zero. A Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (ITRE) adopta a sua posição sobre o chamado "Net-Zero Industry Act", cujo objetivo é ajudar a transição para uma economia com impacto neutro no clima através do apoio a sectores de tecnologia net-zero, como turbinas eólicas, electrolisadores, baterias, painéis solares e bombas de calor. Prevê-se que o mercado global para estes sectores triplique até 2030, o que demonstra a necessidade de garantir o acesso a tecnologias essenciais para os futuros sistemas energéticos (quarta-feira).
Embalagens e resíduos de embalagens. A Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (ENVI) adota a sua posição sobre uma proposta de lei que introduz novos requisitos de sustentabilidade para a utilização e reutilização de embalagens (por exemplo, restrições relativas a produtos químicos nocivos, ou quantidades mínimas de conteúdo reciclado), bem como limites à utilização de sacos de plástico leves e objetivos de redução de embalagens, recolha seletiva e reciclagem (terça-feira).
Utilização sustentável de pesticidas/glifosato. Uma proposta para reduzir a utilização e o risco dos pesticidas químicos em 50% até 2030 e promover um sistema de controlo de pragas mais amigo do ambiente é votada na terça-feira na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (ENVI), seguindo-se uma conferência de imprensa às 12h30 (hora de Lisboa, mais uma em Bruxelas). A ENVI vota ainda, paralelamente, uma objeção à proposta da Comissão Europeia de renovar a utilização do glifosato por dez anos.
Pacto Ecológico Europeu /emissões dos autocarros e camiões. A Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (ENVI) vota novas regras de redução das emissões de CO2 dos novos veículos pesados (autocarros e camiões), de forma a contribuir para a transição para uma mobilidade com zero emissões, a contexto do aumento da ambição climática da União Europeia até 2030 e da neutralidade climática até 2050 (terça-feira).
Pacto Ecológico Europeu / Remoções de carbono. O primeiro quadro à escala da União Europeia (UE) a certificar as remoções de carbono (ou seja, a remoção de CO2 da atmosfera) é votado na terça-feira na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (ENVI). A proposta quer promover tecnologias inovadoras de remoção de carbono e soluções sustentáveis de produção de carbono, necessárias para atingir o objetivo da UE de neutralidade climática até 2050.
Frontex. A Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE) adota conclusões sobre o respeito dos direitos fundamentais por parte da Frontex, na sequência de uma investigação levada a cabo pelo Grupo de Trabalho para o Escrutínio da Frontex (segunda-feira).
Conselho Europeu. A Presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, adereça aos Chefes de Estado e de Governo da União Europeia no Conselho Europeu de 26 e 27 de outubro, cujo debate prevê abordar a questão da Ucrânia, da revisão do orçamento de longo prazo da UE, da economia, da migração e da situação em Israel e em Gaza. A Presidente Metsola dá uma conferência de imprensa após a sua intervenção no Conselho Europeu.
Agenda do Presidente. A Presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, visita Berlim na segunda-feira para discursar sobre "Relançar, Reformar, Reimaginar a Europa" na Universidade Humboldt.
Em Portugal
Debate "EUropa no Centro" no Braga Parque. Os eurodeputados Isabel Carvalhais (PS, S&D) e José Manuel Fernandes (PSD, PPE) vão estar no Braga Parque, em Braga, na sexta-feira, dia 27 de outubro, entre as 18h e as 19h, para abordar temas e iniciativas do Parlamento Europeu, numa conversa aberta ao público conduzida pela jornalista Estela Machado, do Porto Canal. |
|
|
