Seminário "Safeguarding Media Freedom: the role of the European Union" e entrega do Prémio de Jornalismo Daphne Caruana Galizia
Quarta-feira, 19 de outubro
A liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e o pluralismo estão consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (UE), bem como na Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
A 19 de outubro, imediatamente antes da atribuição do Prémio de Jornalismo Daphne Caruana Galizia, o Parlamento Europeu organiza um seminário (entre as 14:00 e as 16:30, hora em Lisboa) sobre liberdade de imprensa. Está prevista a participação de Roberta METSOLA,
Presidente do Parlamento Europeu.
LINK de transmissão online: https://multimedia.europarl.europa.eu/en/webstreaming/press-seminar-on-safeguarding-media-freedom-role-of-european-union_20221019-1500-SPECIAL-SEMINAR
HORA: das 14:00 às 16:30, hora em Lisboa
TEMAS: liberdade de imprensa; independência e o pluralismo dos meios de comunicação social; legislação europeia sobre a liberdade dos meios de comunicação social;
DESTINATÁRIOS: jornalistas, estudantes de jornalismo e investigadores nas áreas de media e comunicação. Os jornalistas que queiram colocar questões podem fazê-lo pedindo acesso à plataforma Interatio antecipadamente para vera.ramalhete@europarl.europa.eu ou raquel.patricio@europarl.europa.eu.
Ao seminário segue-se a entrega do Prémio.
Mais informação:
Prémio de jornalismo Daphne Caruana Galizia Prize:
No dia 3 de maio de 2022, o Parlamento Europeu lançou a segunda edição do Prémio de Jornalismo Daphne Caruana Galizia, em memória da jornalista de investigação maltesa assassinada num atentado à bomba em 2017. O prémio reconhece o jornalismo de excelência que reflete os valores da UE. Em abril, o Parlamento Europeu anunciou um novo tipo de estágios e programas de formação para jovens jornalistas.
O papel do Parlamento Europeu na proteção de uma imprensa livre:
O Parlamento Europeu (PE) tem defendido em várias ocasiões a liberdade de imprensa e o pluralismo dos meios de comunicação social.
Em novembro de 2021, o Parlamento aprovou uma resolução destinada a reforçar o reforço da liberdade e do pluralismo dos meios de comunicação social na UE, na qual apela a novas regras para proteger os jornalistas das tentativas que os visam silenciar e intimidar. Os eurodeputados reconhecem que o novo ambiente digital exacerbou o problema da disseminação da desinformação.
Num outro relatório votado em março de 2022, a comissão especial do Parlamento sobre a ingerência estrangeira na UE instou a União Europeia a criar uma estratégia comum para enfrentar campanhas de ingerência e desinformação estrangeiras e apelou a um maior apoio para os jornalistas independentes, verificadores de factos e investigadores,
A 27 de abril de 2022, a Comissão Europeia anunciou uma proposta para fazer face à litigância de má-fé contra jornalistas e ativistas e comprometeu-se a apresentar uma legislação europeia sobre a liberdade dos meios de comunicação social no outono.
Recentemente, os eurodeputados denunciaram também a crescente repressão de vozes críticas e os ataques contra jornalistas no México, na Polónia e na Rússia.
Ligações úteis:
Estudo "Safety of journalists in non-EU countries: state and non-state protection mechanisms and the role of the EU"
Estudo "Safety of journalists and media freedom: trends in non-EU countries from a human rights perspective"
Ficha "Addressing abusive legal actions aimed at silencing journalists"
Number of journalists killed in 2019 - Committee to Protect Journalists (CPJ)
Number of journalists imprisoned globally in 2019 - Committee to Protect Journalists (CPJ)
European Charter on Freedom of the Press
Material audiovisual: aqui e aqui.
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