UE deve preparar-se melhor para combater ingerência estrangeira e desinformação
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| O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje as recomendações da comissão especial sobre a ingerência estrangeira e a desinformação, incluindo sanções e uma maior sensibilização para o problema. |
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| A comissão especial do PE sobre a ingerência estrangeira em todos os processos democráticos na UE, incluindo a desinformação (INGE), preparou uma série de recomendações com vista a reforçar as capacidades da UE para fazer face às táticas de ingerência estrangeira. Os eurodeputados propõem um regime de sanções para combater estes fenómenos, campanhas de sensibilização do público e regras mais robustas para evitar que as plataformas de redes sociais sirvam de veículos de propagação da desinformação. Os parlamentares defendem também uma melhoria urgente da cibersegurança europeia e da resiliência contra ciberataques, o apoio a jornalistas e verificadores de factos, a clarificação das relações entre certos partidos políticos europeus e a Rússia e a proibição de donativos provenientes de fora da UE aos partidos políticos. Outras recomendações visam tornar mais difícil o recrutamento de antigos políticos europeus por parte de certas entidades estrangeiras e a proibição da utilização ilícita de programas de vigilância, como o Pegasus. A comissão especial concluiu que, devido à falta de certos instrumentos de dissuasão, os intervenientes mal-intencionados “podem legitimamente presumir que as suas campanhas de desestabilização da UE não terão de enfrentar quaisquer consequências”, procurando influenciar eleições, perpetrar ciberataques, recrutar antigos altos responsáveis políticos e instigar a polarização no debate público. De acordo com o relatório, aprovado com 552 votos a favor, 81 contra e 60 abstenções, a falta generalizada de sensibilização para a gravidade da ingerência estrangeira e da manipulação, predominantemente levadas a cabo pela Rússia e pela China, é agravada por lacunas na legislação e pela insuficiente coordenação entre os Estados-Membros. Antes e durante a guerra de agressão contra a Ucrânia, iniciada pela Rússia em 24 de fevereiro, o governo russo tem levado a cabo “atividades de desinformação de uma malícia e magnitude sem paralelo, tanto nos meios de comunicação social tradicionais como nas plataformas de redes sociais, a fim de ludibriar os seus cidadãos e a comunidade internacional”, o que demonstra que “mesmo a informação pode ser usada como arma”, diz o Parlamento Europeu. Os eurodeputados acolhem com agrado a proibição à escala da UE de meios de propaganda russos como a Sputnik TV, a RT (anteriormente conhecida como Russia Today) e outros “órgãos de desinformação russos que têm como único objetivo enfraquecer e dividir a opinião pública da UE e os decisores políticos da UE”. Contramedidas O Parlamento Europeu insta a UE a definir uma estratégia comum para enfrentar este desafio, nomeadamente através de um regime específico de sanções relacionadas com ingerências estrangeiras e campanhas de desinformação. Os eurodeputados defendem igualmente o envolvimento de organizações da sociedade civil na sensibilização do público e na divulgação de informações, dando como exemplo as boas práticas aplicadas por Taiwan, e realçam a necessidade de uma cooperação mundial com países que partilham das mesmas ideias. A assembleia europeia recomenda as seguintes medidas, entre outras: · os meios de comunicação social amplamente acessíveis, pluralistas e independentes, os jornalistas, os verificadores de factos e os investigadores devem receber financiamento público; · a possível revogação das licenças das organizações que distribuem propaganda estatal estrangeira; A relatora do Parlamento Europeu, Sandra Kalniete (PPE, Letónia), afirmou: “Num momento em que está em curso a guerra na Ucrânia, as plataformas em linha e as empresas tecnológicas precisam de tomar posição, suspendendo contas que negam, glorificam ou justificam a agressão, os crimes de guerra e os crimes contra a humanidade. A longo prazo, precisamos de uma estratégia clara da Comissão Europeia e de regras verdadeiramente vinculativas da UE sobre responsabilidade e transparência para as plataformas em linha. A resiliência deve ser o nosso escudo protetor - devemos investir maciçamente no apoio a meios de comunicação independentes de qualidade, incluindo na vizinhança da UE”. O presidente da comissão especial sobre a ingerência estrangeira, Raphaël Glucksmann (S&D, França), acrescentou: “Durante vinte anos, as elites europeias, alimentadas pelo mito do Fim da História, convencidas de que não tinham mais inimigos, demonstraram uma ingenuidade intrigante e uma irreverência condenável. Esta comissão, criada para acabar com essa apatia, trabalhou para acordar a Europa, para que as nossas democracias aprendam a defender-se”. Os dois eurodeputados deram ontem uma conferência de imprensa, em Estrasburgo. A gravação está disponível no Centro Multimédia do PE. Contexto A comissão especial sobre a ingerência estrangeira em todos os processos democráticos na UE, incluindo a desinformação, foi criada pelo PE em junho de 2020 para “combater as campanhas de informação e a comunicação estratégica de países terceiros mal-intencionados” e identificar possíveis medidas legislativas e não legislativas sobre a intervenção das plataformas de redes sociais. Esta comissão especial realizou cerca de 50 audições com cerca de 130 peritos e votou o seu relatório final em 25 de janeiro. O seu mandato termina no dia 23 de março. Vídeo das intervenções de eurodeputados portugueses no debate Marisa Matias (Grupo da Esquerda) Isabel Santos (S&D) Paulo Rangel (PPE) |
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