UE deve preparar-se melhor para combater ingerência estrangeira e desinformação

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Países mal-intencionados e autoritários, como a Rússia e a China, manipulam informações para perturbar a democracia da UE
Cidadãos e governos europeus desconhecem a esmagadora maioria das ameaças de intervenientes estrangeiros
Apelo à imposição de sanções contra a ingerência estrangeira e as campanhas de desinformação
Autoridades devem considerar revogar as licenças de organizações que distribuem propaganda estatal estrangeira
 
O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje as recomendações da comissão especial sobre a ingerência estrangeira e a desinformação, incluindo sanções e uma maior sensibilização para o problema.
 
A comissão especial do PE sobre a ingerência estrangeira em todos os processos democráticos na UE, incluindo a desinformação (INGE), preparou uma série de recomendações com vista a reforçar as capacidades da UE para fazer face às táticas de ingerência estrangeira. Os eurodeputados propõem um regime de sanções para combater estes fenómenos, campanhas de sensibilização do público e regras mais robustas para evitar que as plataformas de redes sociais sirvam de veículos de propagação da desinformação.

Os parlamentares defendem também uma melhoria urgente da cibersegurança europeia e da resiliência contra ciberataques, o apoio a jornalistas e verificadores de factos, a clarificação das relações entre certos partidos políticos europeus e a Rússia e a proibição de donativos provenientes de fora da UE aos partidos políticos. Outras recomendações visam tornar mais difícil o recrutamento de antigos políticos europeus por parte de certas entidades estrangeiras e a proibição da utilização ilícita de programas de vigilância, como o Pegasus.

A comissão especial concluiu que, devido à falta de certos instrumentos de dissuasão, os intervenientes mal-intencionados “podem legitimamente presumir que as suas campanhas de desestabilização da UE não terão de enfrentar quaisquer consequências”, procurando influenciar eleições, perpetrar ciberataques, recrutar antigos altos responsáveis políticos e instigar a polarização no debate público.

De acordo com o relatório, aprovado com 552 votos a favor, 81 contra e 60 abstenções, a falta generalizada de sensibilização para a gravidade da ingerência estrangeira e da manipulação, predominantemente levadas a cabo pela Rússia e pela China, é agravada por lacunas na legislação e pela insuficiente coordenação entre os Estados-Membros.

Antes e durante a guerra de agressão contra a Ucrânia, iniciada pela Rússia em 24 de fevereiro, o governo russo tem levado a cabo “atividades de desinformação de uma malícia e magnitude sem paralelo, tanto nos meios de comunicação social tradicionais como nas plataformas de redes sociais, a fim de ludibriar os seus cidadãos e a comunidade internacional”, o que demonstra que “mesmo a informação pode ser usada como arma”, diz o Parlamento Europeu.

Os eurodeputados acolhem com agrado a proibição à escala da UE de meios de propaganda russos como a Sputnik TV, a RT (anteriormente conhecida como Russia Today) e outros “órgãos de desinformação russos que têm como único objetivo enfraquecer e dividir a opinião pública da UE e os decisores políticos da UE”.

Contramedidas
O Parlamento Europeu insta a UE a definir uma estratégia comum para enfrentar este desafio, nomeadamente através de um regime específico de sanções relacionadas com ingerências estrangeiras e campanhas de desinformação. Os eurodeputados defendem igualmente o envolvimento de organizações da sociedade civil na sensibilização do público e na divulgação de informações, dando como exemplo as boas práticas aplicadas por Taiwan, e realçam a necessidade de uma cooperação mundial com países que partilham das mesmas ideias.

A assembleia europeia recomenda as seguintes medidas, entre outras:
·  os meios de comunicação social amplamente acessíveis, pluralistas e independentes, os jornalistas, os verificadores de factos e os investigadores devem receber financiamento público;

·  a possível revogação das licenças das organizações que distribuem propaganda estatal estrangeira;
 
·  forçar as plataformas de redes sociais, que servem de veículo à ingerência estrangeira, a deixar de impulsionar contas inautênticas que facilitam a propagação da ingerência estrangeira prejudicial, incluindo noutras línguas além do inglês;
 
·  as universidades europeias devem reconsiderar a sua cooperação com os Institutos Confúcio, que “servem como plataforma para promover os interesses económicos chineses”;
 
·  clarificar as relações “altamente inadequadas” entre determinados partidos políticos e a Rússia;
 
·  proibir o financiamento estrangeiro de partidos políticos europeus e nacionais;
 
·  melhorar urgentemente a cibersegurança e elaborar uma lista de software de vigilância ilícito, como o Pegasus;
 
·  tornar mais difícil para os intervenientes estrangeiros recrutar antigos políticos de topo após abandonarem o cargo.
 
Citações
A relatora do Parlamento Europeu, Sandra Kalniete (PPE, Letónia), afirmou: “Num momento em que está em curso a guerra na Ucrânia, as plataformas em linha e as empresas tecnológicas precisam de tomar posição, suspendendo contas que negam, glorificam ou justificam a agressão, os crimes de guerra e os crimes contra a humanidade. A longo prazo, precisamos de uma estratégia clara da Comissão Europeia e de regras verdadeiramente vinculativas da UE sobre responsabilidade e transparência para as plataformas em linha. A resiliência deve ser o nosso escudo protetor - devemos investir maciçamente no apoio a meios de comunicação independentes de qualidade, incluindo na vizinhança da UE”.

O presidente da comissão especial sobre a ingerência estrangeira, Raphaël Glucksmann (S&D, França), acrescentou: “Durante vinte anos, as elites europeias, alimentadas pelo mito do Fim da História, convencidas de que não tinham mais inimigos, demonstraram uma ingenuidade intrigante e uma irreverência condenável. Esta comissão, criada para acabar com essa apatia, trabalhou para acordar a Europa, para que as nossas democracias aprendam a defender-se”.

Os dois eurodeputados deram ontem uma conferência de imprensa, em Estrasburgo. A gravação está disponível no Centro Multimédia do PE.

Contexto
A comissão especial sobre a ingerência estrangeira em todos os processos democráticos na UE, incluindo a desinformação, foi criada pelo PE em junho de 2020 para “combater as campanhas de informação e a comunicação estratégica de países terceiros mal-intencionados” e identificar possíveis medidas legislativas e não legislativas sobre a intervenção das plataformas de redes sociais.
Esta comissão especial realizou cerca de 50 audições com cerca de 130 peritos e votou o seu relatório final em 25 de janeiro. O seu mandato termina no dia 23 de março.

Vídeo das intervenções de eurodeputados portugueses no debate
Marisa Matias (Grupo da Esquerda)
Isabel Santos (S&D)
Paulo Rangel (PPE)

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