UE-Marrocos: Parlamento Europeu rejeita prorrogação do protocolo de pesca
O Parlamento Europeu rejeitou hoje a prorrogação do controverso protocolo ao acordo de pesca entre a UE e Marrocos e instou a Comissão Europeia a velar por que o futuro protocolo respeite plenamente o direito internacional e beneficie todas as populações locais afectadas, incluindo a população sarauí. O futuro protocolo deve ser "económica, ecológica e socialmente sustentável", defendem os eurodeputados.
A prorrogação do protocolo ao acordo de pesca entre a UE e Marrocos foi rejeitada por 326 votos contra, 296 a favor e 58 abstenções. O actual protocolo, que é aplicado a título provisório desde Fevereiro deste ano, deixa assim de vigorar.
Após rejeitar a prorrogação do documento, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução instando a Comissão a antecipar as negociações sobre o futuro protocolo e a velar por que este seja "económica, ecológica e socialmente sustentável" e benéfico para ambas as partes.
"O actual protocolo tem uma relação custo-benefício claramente insatisfatória devido à reduzida taxa de utilização das possibilidades de pesca negociadas, à sobrepesca, bem como ao facto de determinadas questões de natureza ecológica e social não terem sido tratadas", nota a resolução.
Os eurodeputados insistem que o futuro protocolo deve resolver os "graves problemas" identificados actualmente.
As possibilidades de pesca devem respeitar os pareceres científicos e os navios da UE devem apenas ter acesso às unidades populacionais excedentárias, insiste o Parlamento.
O acordo de parceria no domínio da pesca deve também prever mecanismos de vigilância eficazes que garantam que os fundos atribuídos ao desenvolvimento, em particular ao melhoramento das infra-estruturas no sector das pescas marroquino, sejam correctamente utilizados.
Por fim, os eurodeputados instam a Comissão a velar por que o futuro protocolo "respeite plenamente o direito internacional e beneficie todas as populações locais afectadas" e a introduzir uma cláusula de respeito pelos direitos humanos no acordo de pesca com Marrocos.
Esta resolução foi aprovada por 544 votos a favor, 123 contra e 33 abstenções.
Possibilidades de pesca previstas pelo protocolo
O protocolo de pesca UE-Marrocos, que estava a ser aplicado a título provisório desde 28 de Fevereiro, previa 119 autorizações de pesca para navios comunitários (100 para a Espanha, 14 para Portugal, 4 para a França e 1 para a Itália) e uma contrapartida financeira de 36,1 milhões de euros destinada a promover o sector pesqueiro marroquino.
Intervenção de eurodeputados portugueses no debate
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