União da Saúde: uma resposta mais forte da UE a emergências de saúde pública

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Serviço de Imprensa

Parlamento Europeu


Comunicado de imprensa
04-10-2022

 

União da Saúde: uma resposta mais forte da UE a emergências de saúde pública

 
  • Conclusão do primeiro pacote da União da Saúde com base nos ensinamentos retirados da pandemia de COVID-19
  • A UE deve estar mais bem preparada e ser capaz de coordenar a sua resposta a crises sanitárias
  • Regras mais claras para a aquisição conjunta de medicamentos e dispositivos médicos

O Parlamento aprovou novas medidas que reforçam a capacidade da UE para prevenir e controlar surtos de doenças transmissíveis e combater as ameaças transfronteiriças para a saúde. 

Os eurodeputados aprovaram o acordo alcançado com o Conselho sobre o alargamento do mandato do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) por 542 votos a favor, 43 votos contra e 9 abstenções. A nova legislação visa reforçar a capacidade da UE para prevenir, preparar e gerir surtos de doenças transmissíveis. 

O ECDC cooperará com a Comissão Europeia, as autoridades nacionais, os organismos da UE e as organizações internacionais para assegurar a coerência e a complementaridade das respetivas atividades. A fim de gerar dados atempados e comparáveis, o Centro coordenará a normalização dos procedimentos de recolha de dados, validação, análise e divulgação de dados a nível da UE. 

Além disso, o ECDC acompanhará de perto a capacidade dos sistemas nacionais de saúde para detetar, prevenir, responder e recuperar de surtos de doenças transmissíveis, identificar lacunas e formular recomendações baseadas em dados científicos. 


Planeamento da prevenção, preparação e resposta

O Parlamento aprovou igualmente, por 544 votos a favor, 50 votos contra e 10 abstenções, o acordo sobre uma série de medidas que permitirão à UE antecipar e responder melhor a ameaças transfronteiriças graves para a saúde.

As novas regras incluem um melhor planeamento da prevenção, preparação e resposta a nível da UE e nacional. A Comissão poderá reconhecer formalmente uma emergência de saúde pública a nível da UE, o que desencadeará uma cooperação mais forte no interior da UE e permitirá o desenvolvimento atempado e a constituição de reservas de contramedidas médicas.

A legislação clarifica igualmente os procedimentos de aquisição conjunta de medicamentos e dispositivos médicos, incluindo a possibilidade de limitar as atividades paralelas de negociação e aquisição pelos países participantes, no caso de produtos adquiridos conjuntamente a nível da UE.


Citações

A relatora Joanna Kopcinska (Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus, Polónia) declarou: «O ECDC formulará recomendações para reforçar a capacidade dos sistemas de saúde e desempenhará um papel no desenvolvimento de indicadores de saúde que ajudarão a gerir e a dar resposta às ameaças de doenças transmissíveis e às questões relacionadas com a saúde pública. O Centro estará mais bem equipado para disponibilizar conhecimentos científicos sólidos e independentes e apoiar ações de prevenção, preparação e resposta a ameaças transfronteiriças para a saúde.»

A relatora Véronique Trillet-Lenoir (Grupo Renew Europe, França), afirmou: «Esta legislação responde claramente aos 74 % de cidadãos europeus que desejam uma maior participação europeia na gestão de crises. A União Europeia da Saúde está a ser construída passo a passo. Prosseguiremos com este projeto no contexto dos debates sobre uma futura convenção para a revisão dos Tratados europeus.»


Próximos passos

Na sequência das votações finais em sessão plenária, os textos terão agora também de ser formalmente aprovados pelo Conselho. Pouco tempo depois, serão publicados no Jornal Oficial da UE.


Contexto

No âmbito da construção de uma União Europeia da Saúde, a Comissão propôs um novo quadro da UE em matéria de segurança sanitária em 11 de novembro de 2020, com base na experiência adquirida na luta contra a COVID-19. O pacote inclui três atos legislativos: um reforço do papel da Agência Europeia de Medicamentos, um alargamento do mandato do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças e uma proposta de regulamento relativo às ameaças transfronteiriças graves para a saúde.


Para saber mais
 

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