Webinar "A UE e a Inteligência Artificial", sexta-feira, 30 de junho, 10h30

As eurodeputadas Maria Manuel Leitão Marques (PS - S&D) e Maria da Graça Carvalho (PSD - PPE) debatem esta sexta-feira, dia 30 de junho, entre as 10h30 e as 11h30 (hora de Lisboa) "a UE e a Inteligência Artificial". O webinar tem lugar depois da aprovação no Parlamento Europeu da proposta de lei que regulamenta o uso de sistemas de inteligência artificial na UE.

O webinar, moderado pela jornalista do jornal Público, Karla Pequenino, pode ser acompanhado, a partir das 10h30, no estúdio virtual do Parlamento Europeu ou no Facebook e Twitter do Parlamento Europeu em Portugal.

Contexto:
O Parlamento Europeu adotou a sua posição de negociação sobre o Regulamento Inteligência Artificial (IA), no dia 14 de junho, por 499 votos a favor, 28 contra e 93 abstenções, em antecipação às conversações com os Estados-Membros da UE sobre a forma final da lei. As regras assegurarão que a IA desenvolvida e utilizada na Europa respeita plenamente os direitos e valores da UE, incluindo a supervisão humana, a segurança, a privacidade, a transparência, a não discriminação e o bem-estar social e ambiental.

Práticas de IA proibidas
As regras seguem uma abordagem baseada no risco e estabelecem obrigações tanto para os fornecedores, como para aqueles que utilizam sistemas de IA, em função do nível de risco que esta pode colocar. Por consequência, os sistemas de IA com um nível de risco inaceitável para a segurança das pessoas serão proibidos, como os utilizados para classificação das pessoas com base no seu comportamento social ou nas suas características pessoais.

Em breve terão início as conversações com os países da UE no Conselho sobre a forma final da lei. O objetivo é chegar a um acordo até ao final deste ano

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