Webinar "O trabalho nas plataformas digitais"
O Parlamento Europeu tem trabalhado ativamente na regulação e melhoria das condições de trabalho dos trabalhadores de plataformas digitais. No início de fevereiro, os eurodeputados aprovaram o mandato do Parlamento Europeu para iniciar as negociações com os Estados-Membros sobre esta legislação.
O trabalho nas plataformas digitais será o tópico de debate para os eurodeputados João Albuquerque (PS - S&D), José Manuel Fernande (PSD - PPE), Marisa Matias (BE - GUE/NGL) e Sandra Pereira (PCP - GUE/NGL), membros da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, no webinar que decorre a 17 de fevereiro, organizado pelo Parlamento Europeu em Portugal.
O webinar, moderado pela jornalista do Jornal de Negócios Catarina Almeida Pereira, pode ser acompanhado, a partir das 10h30, no estúdio virtual do Parlamento Europeu ou no Facebook e Twitter do Parlamento Europeu em Portugal. Os jornalistas interessados em colocar questões devem enviar e-mail para vera.ramelhete@ep.europa.eu.
Contexto:
Os eurodeputados aprovaram, na mini-sessão plenária de fevereiro, o mandato de negociação do Parlamento para iniciar as negociações com os Estados-Membros sobre novas medidas para melhorar as condições dos trabalhadores de plataformas digitais, nomeadamente o estatuto laboral e a forma como as plataformas devem utilizar algoritmos e inteligência artificial para monitorizar e avaliar os trabalhadores.
O Parlamento Europeu defende novas regras para combater o falso trabalho por conta própria, que pode conduzir à precariedade das condições de trabalho e à falta de proteção social para os trabalhadores.
A proposta que vai guiar o Parlamento Europeu nas negociações com o Conselho da UE e a Comissão Europeia coloca nas multinacionais a responsabilidade de provar que o trabalhador é trabalhador por conta própria, se a autoridade competente, ou o próprio trabalhador, pedirem o reconhecimento de um vínculo dependente, permitindo terminar com os “falsos dependentes”.
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